Sessão especial no Senado comemora 400 anos da Câmara de São Luís

O Plenário do Senado realiza, na próxima sexta-feira (6), uma sessão especial para comemorar os 400 anos da Câmara de São Luís, com a participação do presidente, vereador Osmar Filho, e vereadores de São Luís.

O senador Weverton (PDT-MA) foi o requerente da sessão que acontece às 10h, no Plenário do Senado e será transmitida pela TV Senado. De acordo com o parlamentar, a Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência. Weverton também ressaltou a recente modernização da Câmara de São Luís, que passou a interagir mais com a população.

O quê: Sessão Especial do Senado em homenagem aos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís

Quando: 6 de dezembro, 10h

Onde: Plenário do Senado, em Brasília

CAS aprova projeto de Weverton que altera periodicidade dos cursos de capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde

Promover a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias no máximo a cada 2 anos. Esta é a proposta do projeto (PL 2013/2019) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo é permitir que a administração pública tenha flexibilidade para definir qual o período ideal para promover cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para os profissionais da área. A lei atual determina que sejam feitos a cada 2 anos.

“É preciso que o poder público tenha liberdade para avaliar cada caso concreto e assim determinar quando deve ser feita a capacitação e oferecê-la aos profissionais. Isso vai permitir que os nossos agentes estejam sempre preparados para desenvolver suas atividades com autonomia e competência”, afirmou o parlamentar.

Para o senador, o projeto vai permitir que organizações públicas estabeleçam políticas de capacitação constantes para atualizar os profissionais.

“A capacitação e o desenvolvimento de pessoas são processos contínuos e que, por vezes, repetem-se como ciclos, sendo compostos de fases sequenciais e de reciclagem, que devem ser repetidas sempre que a administração pública perceber a necessidade de retomada ou reforço do aprendizado”, explicou.

O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Juventude Socialista do PDT promove Retiro Socialista neste fim de semana

A Juventude Socialista do PDT Maranhão realiza, neste fim de semana, em um sítio no município de São José de Ribamar, mais uma edição do seu Retiro Socialista. O projeto, que tem como propósito a formação política dos jovens militantes da legenda, promete reunir cerca de 150 pessoas, de 30 municípios do estado.

Liderados pelo presidente da JS, Dennis Ribeiro e pelo vice-presidente, Marcos Leite, os jovens participarão durante os três dias do evento, de palestras e discussões sobre temas como, a história do partido, trabalhismo, empreendedorismo e o papel da juventude no contexto político e social. A programação, também terá atividades culturais, ato de filiação e nomeação das comissões provisórias, além do encontro de presidentes municipais e um curso de formação política para pré-candidatos a vereadores e prefeitos ligados à JS.

Para o vereador de Mirinzal e presidente estadual da JS, Dennis Ribeiro, o evento tem o objetivo de formar novos quadros. “Além da capacitação política e troca de experiências, durante o Retiro poderemos avaliar a participação e contribuição da juventude ao partido e incentivar o engajamento político dos nossos jovens”, destacou.

O vice-presidente, Marcos Leite, destaca a importância da participação da juventude nas atividades do PDT. “Estamos construindo as bases para o futuro do partido e essa construção passa pela formação dos jovens para a política. Teremos formação política e palestras importantes”, disse.

Weverton entrega relatório de projeto que altera as legislações eleitoral e partidária

O senador Weverton (PDT-MA) entrega nesta terça-feira (17) o relatório do projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária. O PL 5.029/2019 está pautado como o primeiro item das votações no Plenário do Senado de hoje, mas Weverton defende que o texto seja discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente siga para o Plenário. A proposta muda as regras de uso e fiscalização dos recursos do fundo partidário, dinheiro público repassado todo mês às legendas para o financiamento de atividades, e do fundo eleitoral, criado para financiar as campanhas depois que as doações de empresas foram proibidas.

“Estamos construindo um relatório que garanta transparência e respeite os interesses da sociedade. Tenho conversado com todos os líderes partidários. Esta Casa é um local de acordos, de entendimentos e nós vamos continuar conversando até a leitura final do relatório no Plenário”, disse o parlamentar.
Weverton trabalha para que haja um entendimento entre os líderes partidários para resolver pontos considerados importantes sem que seja necessário que o texto volte para a Câmara dos Deputados. O senador vai propor as mudanças na reunião de líderes que acontece logo mais. De início serão três alterações.
Uma emenda de redação deverá corrigir o item que trata do pagamento de advogados pelo partido, para deixar claro que a contratação só poderá ser feita para tratar de questões eleitorais e vedar completamente o uso de advogado para defesa de casos de corrupção. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nos encaminhou um documento do PSDB da Câmara com a assinatura de vários líderes. Eles fizeram uma interpretação correta e pediram para corrigir o texto e tirar a parte de interesse indireto. Isso é importante para não abrir nenhuma possibilidade de que qualquer partido vá advogar para acusado de corrupção ou que está em ação penal em outros processos que não estejam relacionados e exclusivos ao processo eleitoral” explicou.

O senador também quer que seja retirado do texto a possibilidade de deixar para o momento da posse a comprovação de elegibilidade do candidato, pois entende que isso poderia ferir a Lei da Ficha Limpa. Para manter a regra atual, que exige a comprovação no momento do registro, a proposta que está sendo construída é de dar destaque ao texto e propor que o presidente da República faça o veto.

“Todo mundo que está aqui passou pelo crivo da Lei da Ficha Limpa. Não temos interesse em burlar esta lei de forma alguma. Todos nós nos elegemos com a Lei da Ficha Limpa e queremos que todos os outros que venham também seja assim”, ressaltou.

O relatório também trará uma emenda de redação para adequar o item que trata do sistema de contabilidade da campanha. O PL prevê mudanças neste sentido e diz que o sistema não precisa ser obrigatoriamente o que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, abrindo possibilidade para uso de outros programas de contabilidade. “O que nós vamos colocar no relatório é que qualquer sistema de contabilidade pode ser usado, desde que seja homologado pelo TSE, ou seja, que a Justiça Eleitoral autorize o uso”, afirmou.

Weverton defende que no futuro se discuta a possibilidade de abrir para outros programas, mas que isso seja feito junto com o TSE. “Atualmente, a Receita Federal recebe quase 100 tipos de programa diferentes dos contadores para apresentar as prestações de contas das suas empresas. No Tribunal Superior Eleitoral, isso não acontece, mas poderia acontecer”, afirmou.

Pelo PL, serão alteradas a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), a CLT e a Lei 13.831, de 2019. Para valer nas eleições municipais de 2020, as mudanças precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Weverton participa da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude

O senador Weverton (PDT-MA) participou, na manhã desta quinta-feira (12), da instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (PRS 30/2019). O grupo deverá propor medidas e acompanhar as ações do poder público em prol dos mais jovens, especialmente na viabilização do Estatuto da Juventude, previsto na Lei 12.852, de 2013. A proposta central da Frente é garantir a discussão e a promoção de pautas relevantes para os jovens brasileiros.

“A principal vantagem é possibilitar a interlocução da população com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para viabilizar políticas públicas efetivas. É mais um espaço para promover o debate sobre um tema muito importante que é a necessidade de avançar no que diz respeito às políticas públicas de juventude”, afirmou o parlamentar.

De acordo com dados do último censo demográfico do IBGE, a população de 15 a 29 anos, reconhecido por lei como juventude, representa cerca de 51 milhões de brasileiros. Para Weverton, é fundamental que esses jovens assumam o papel de protagonistas na construção do país

“Para isso, eles precisam de políticas públicas integradas e o Congresso Nacional precisa atuar de maneira efetiva para ajuda-los”, explicou o senador.

A população precisa saber o risco que está correndo com a reforma da Previdência, diz Weverton

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (9), em São Luís, que os trabalhadores precisam conhecer a reforma da Previdência (PEC 6/2019) para saber as reais consequências da aprovação do texto. Ele conversou com a imprensa na sede do partido, ao lado do presidente municipal do PDT, Raimundo Penha, e do vereador Ivaldo Rodrigues. De acordo com o parlamentar, não está sendo feito um debate honesto com a população sobre o tema. A proposta tem sido apresentada como a solução para todos os problemas do Brasil, mas isso não é verdade.

“Uma mentira repetida mil vezes pode se transformar em verdade completa. É o que está acontecendo com a reforma. Na propaganda do governo e nas grandes redes de comunicação, o mantra repetido mil vezes é de que a proposta de Previdência aprovada na Câmara dos Deputados corta privilégios. O que eles não revelam é que para o governo, rico é quem ganha em média R$ 2.231,00 de aposentadoria”, explicou.

Para Weverton, a sociedade precisa estar atenta as alterações que irão impactar diretamente na vida das famílias. “É um tema importante que vai influenciar a vida de todos os brasileiros e do povo maranhense, tanto dos atuais como dos futuros aposentados. O impacto será sentido diretamente na vida de cada um deles. As pessoas ainda não sabem o grau do que está escrito naquela proposta”, enfatizou.

Weverton ressaltou ainda que o país precisa de uma reforma da Previdência, mas não da forma como o governo propõe. “Precisamos de uma mudança mais democrática e menos fiscal. O governo fala em combater privilégios e tenta passar para a sociedade a falsa informação de que está mexendo apenas com os grandes como, por exemplo, juízes, desembargadores, parlamentares. Isso é mentira! Os mais punidos são aqueles que estão no Regime Geral da Previdência, que ganham até 4 salários mínimos. É o pedreiro, o operário, o taxista. São eles que estão sendo duramente atacados”, disse.

O senador reafirmou a posição do PDT de lutar contra proposta da forma como está. “Não se trata de uma reforma justa. Os verdadeiros ricos não sofrerão as consequências, pois podem pagar previdência privada, tem sobra mensal para investir durante a vida e tem condições de guardar para a aposentadoria. É o trabalhador mais pobre que arcará sozinho com a conta”, afirmou.

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência. A PEC 6/2019 pode ser votada ainda durante a semana.

Weverton critica PEC paralela da reforma da Previdência

O senador Weverton (PDT-MA) criticou, nesta quarta-feira (28), a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência. Após a leitura do parecer do relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o parlamentar afirmou que pontos fundamentais estão sendo tirados do texto.

“Tudo o que é admitido no relatório de Jereissati como importante está sendo jogado nessa PEC que, para mim, será a PEC da balela. Está na cara que essa PEC só passa aqui no Senado e vai para a gaveta. Não anda na Câmara, por razões óbvias”, afirmou Weverton.

O senador enfatizou que o Senado precisa cumprir seu papel de Casa revisora.

“É nossa responsabilidade fazer a devida revisão do que foi votado na Câmara. Não podemos perder a oportunidade de protagonizar um debate tão importante que vai mudar de fato a vida das pessoas lá na ponta”, ressaltou.

Temos que discutir a previdência de forma séria e que não prejudique o trabalhador, diz Weverton

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou, nesta segunda-feira (17), que a reforma da Previdência não pode prejudicar o trabalhador e precisa ser discutida de forma séria e correta.

“Precisamos debater o assunto de forma clara, aberta e transparente. Mas, não dá, a pretexto dela, para se retirar direitos e, muito menos, se fazer o desmonte e dizer que a falta de construção de um futuro de luz para os nossos trabalhadores se deve a não aprovação da proposta. A forma como está sendo colocada dizendo que, se a reforma for aprovada está resolvido o problema do Brasil, não é correta. Além de ser mentira, é também desonesta com o povo brasileiro”, explicou o parlamentar durante discurso na sessão especial para homenagear o aniversário de 46 anos da Eletronorte, no Plenário do Senado Federal

Weverton aproveitou a ocasião para defender as empresas nacionais e criticar o “entreguismo” de companhias importantes para o país.

“Não sou contra a vinda da iniciativa privada. Ela tem que vir para ajudar o país, mas não comandar políticas estratégicas como a nossa energética. Não existe almoço de graça em lugar nenhum do mundo. Todos os serviços, principalmente os mais essenciais, quem paga sempre é o mais pobre. Essas grandes empresas, muitas vezes, não se importam se o cidadão tem condição ou não de pagar sua conta de energia elétrica ou de água. A preocupação é sempre com o lucro.

Privatizar a Eletrobrás ou Eletronorte, e várias outras empresas que dão lucros, para atender o mercado que não coloca comida, energia, gás e nem água para o nosso trabalhador, não pode ser algo prioritário”, ressaltou.

Segundo o senador, para resolver os problemas do país é preciso diálogo e união. De acordo com o parlamentar, o país precisa de um conjunto de medidas para retomar o caminho do crescimento e gerar empregos.

“Depois dessa eleição, nós tivemos a grande oportunidade de acabar com essa dicotomia. É isso que precisamos fazer.

Eu, como líder da bancada do PDT aqui no Senado, quero deixar claro que esse discurso de que a oposição pode vir a atrapalhar o Brasil não é verdadeiro. Pelo contrário, esses primeiros meses, nós, aqui no Senado Federal, temos ajudado em tudo para que o governo pudesse tocar a sua agenda. A prioridade é o Brasil e não um partido A ou B”, ressaltou.

Weverton questiona política de desenvolvimento do governo brasileiro

O senador Weverton (PDT-MA) disse, em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, nesta terça-feira (7), que está preocupado com a forma como o governo federal vem conduzindo pautas importantes para o país. O parlamentar foi questionado sobre o uso comercial da Base de Alcântara no Maranhão e explicou que precisa conhecer o teor da proposta, que será enviada ao Congresso, para definir com a bancada do estado a posição sobre o tema.

“Nós não definimos nosso voto. Torcemos para dar certo e, se for um acordo que seja bom para Alcântara e para o Maranhão, não vamos ter dificuldade nenhuma de defendermos, mas vamos esperar chegar para analisar.

Deixa-se claro para a sociedade brasileira e maranhense que o acordo só vai passar a existir depois que o Congresso Nacional aprovar”, disse Weverton.

O senador afirmou que está em contato com o governo, com o alto comando da Aeronáutica e com os responsáveis pelo Centro de Lançamento de Alcântara para compreender os detalhes do acordo assinado em março entre Brasil e Estados Unidos para a exploração comercial da base. De acordo com Weverton, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, garantiu que não há restrições para que o Brasil desenvolva seu próprio programa espacial e que a base não será usada para fins militares.

“Temos que ter certeza de que o governo não está falando tudo isso da boca para fora. Não dá para falar em desenvolvimento e acreditar em um governo que corta 30% dos recursos de todas as universidades do país. Se percebe que não há sintonia nas palavras e ações. Como você quer falar em desenvolvimento se as próprias faculdades estão sendo forçadas a fechar suas portas e seus institutos tecnológicos? Vamos estar atentos e ajudar naquilo que for bom para o país”, explicou.

O parlamentar falou ainda que é fundamental que o texto assegure a soberania nacional, a proteção das comunidades quilombolas da região e o aproveitamento de mão de obra local.

O senador, que é líder do PDT no Senado, é autor de um projeto que destina 15% da receita com a exploração comercial da base de Alcântara ao estado e aos municípios. Os royalties seriam assim divididos: 40% para o estado, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações estaduais de pesquisa.

“Esse royalty tem que chegar lá no estado. O desenvolvimento, a internet de banda larga e os recursos precisam chegar nas cidades para as pessoas perceberem que é importante ter programas mundiais, aeroespaciais ou outros projetos importantes que ajudem na arrecadação de impostos e tributos e que promovam o desenvolvimento das suas comunidades”, enfatizou.

Weverton demonstrou preocupação com as pessoas que saíram das suas casas quando o centro foi instalado e até hoje não receberam indenizações.

“Existem comunidades quilombolas que foram desalojadas há quase 30 anos e não foram indenizadas. Os processos estão na justiça. Algumas famílias que também não receberam, e que seus entes faleceram, estão esperando até hoje receber os devidos valores. Tenho feito este apelo para que a União resolva este problema que não foi criado pelo governo A, B ou C, mas que precisa ser resolvido”, destacou o senador.