Weverton apresenta voto em separado à reforma da Previdência

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voto em separado à reforma da Previdência. O parlamentar defendeu a rejeição integral do texto. Weverton argumenta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) da reforma propõe significativas mudanças nos regimes previdenciários que não boas para os trabalhadores.

“São propostas alicerçadas na necessidade de se reduzir o endividamento primário e combater a dívida pública. Defendo uma proposta de reforma contínua e suave para que, gradativamente, as pessoas consigam se planejar e organizar suas finanças futuras e o país volte a ter capacidade de investimento”, explicou o senador.

O parlamentar defendeu a necessidade de discussão sobre uma reforma do sistema previdenciário, mas não nos termos apresentados na PEC. Para Weverton, a proposta, ao contrário do que defende o governo, vai prejudicar os mais pobres e criar uma legião de “inaposentáveis”.

“O privilégio para alguns setores nos parece desproporcional. O trabalhador é convidado a pagar conta, o servidor também. E o militar, não, apesar de fazer parte também desse rombo, as grandes empresas e principalmente os bancos não são convidados para pagar essa conta. É no mínimo desproporcional abrir a boca e falar que essa reforma está combatendo privilégios”, criticou.

No voto em separado apresentado à comissão, o senador destacou pontos que considera prejudiciais para o trabalhador. Entre eles, o que altera as alíquotas no Regime Geral de Previdência Social.

O texto aprovado insere na Constituição alíquotas progressivas a serem aplicadas segundo faixas de valor, que caem de 8% para 7,5%, para quem ganha um salário mínimo, subindo de 11% para até 14% para os trabalhadores que ganham R$ 5.839,45.

“No entanto, em troca desse “ganho” o governo reduz o valor da aposentaria parcial pela metade, obrigando o trabalhador homem a contribuir por mais cinco anos; mulher, de um modo geral, por mais 10 anos e, no caso de professoras, a indecente cota de mais 15 anos para recebimento da aposentadoria integral.

Além disso, a proposta em análise diminui em 25% o valor do benefício para aqueles que se aposentarão por idade, com 15 anos de contribuição”, ressaltou.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é o que trata da aposentadoria dos professores. Para o senador, as regras estabelecidas para os professores e professoras, mesmo sendo abrandadas pelo substitutivo da Câmara, ainda são extremamente penosas, sobretudo para as professoras.

“Ao se elevar a idade de 51(Mulheres)/56(Homens) para 57(Mulheres)/60(Homens), até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar, os professores só se aposentarão com 100% dos benefícios com 35 a 40 anos de contribuição, a não ser que paguem 100% de pedágio para poderem se aposentar com 52 e 55 anos.

Tais modificações desestimulam ainda mais o interesse à profissão, devido, sobretudo, aos baixos salários, desprestígio social e falta de incentivo público”, enfatizou.

De acordo com Weverton, a proposta defendida pelo PDT e apresentada na forma de uma emenda substitutiva global defende três pilares fundamentais: assistência social aos que ganham até um salário mínimo, novas regras para o sistema de repartição nos diferentes regimes e um novo regime de capitalização.

“No caso da capitalização, diferente da proposta do Paulo Guedes, que não foi aprovada na Câmara, mas que defendia que as contas individuais substituíssem totalmente o regime solidário deixando somente na conta do trabalhador a contribuição, o PDT propõe uma capitalização que sirva como poupança complementar, e apenas aos trabalhadores que ganham mais de cinco salários mínimos, onde as empresas seriam obrigadas a contribuir”, afirmou.

O parlamentar reiterou ainda que as pessoas de baixa renda serão as mais prejudicadas.

“Essa reforma interposta é cruel com a população pobre e quase não combate os privilégios. Tal fato é escancarado quando se observa que alguns segmentos, como os dos servidores militares, responsáveis por um déficit de 44 bilhões, tiveram tratamento diferenciado, sem estipulação de idade mínima para aposentaria e com alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto, bem inferior ao que foi proposto para os servidores civis, que pagarão de 14% a 22%, com a possibilidade de criação de taxas extraordinárias”, disse.

Weverton defende que a reforma deve ser fundamentada em um debate técnico, apontando os reais problemas a serem enfrentados e amplamente discutida pela sociedade.

“Não podemos eliminar direitos para garantir mais recursos. A Seguridade Social combate o êxodo rural, fomenta a agricultura, tem papel redistributivo nos municípios mais pobres e reduz a desigualdade de renda e pobreza. Não podemos destruí-la com a justificativa enganosa de resolver de forma imediata o problema do desemprego e da estagnação econômica, como se tem falado à população”, finalizou.

Senador Weverton Rocha confronta Moro em audiência: Por que agora provas ilícitas não valem?

Da Revista Fórum

O Senador Weverton Rocha (PDT-MA) confrontou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante sabatina ao ex-juiz na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta quarta-feira (19). “No seu pacote anticorrupção o senhor apoiou o uso de provas obtidas por meio ilícitos; por que agora as provas ilícitas de seus diálogos não valem?”, questionou o senador.

O ex-juiz da Lava Jato e agora ministro de Bolsonaro é questionado desde as 10h da manhã sobre suas condutas e ações revelados por diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo site The Intercept Brasil.

Moro não respondeu a esta e outras perguntas feitas por Weverton Rocha: “nunca teve intimamente sentimento de parcialidade em relação aos processos da Lava Jato?”; “mantinha tratativas semelhantes às observadas com o promotor Deltan Dallagnol com advogados dos acusados?”; ou mesmo se não deveria se afastar do ministério da Justiça “para preservar a imagem de super-herói que lhe foi atribuída”.

Dallagnol é chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal).

Sérgio Moro se limitou a questionar as mensagens vazadas entre ele e promotores da força-tarefa da operação Lava Jato, afirmando que foram obtidas por hackers de forma ilegal, sem comprovação de que não tenham sido adulteradas. Também se utilizou de um recurso que criticava quando interrogava seus acusados:

“Não lembro de mensagens que eu mandei um mês atrás; querem que eu me lembre de mensagens enviadas dois, três anos atrás?”, perguntou o ministro, que ainda subestimou o conteúdo divulgado: “No que foi veiculado, tirando o gritante sensacionalismo, não se vislumbra ali qualquer ilicitude”.

Questionado se não haveria corrupção de sua parte ao aceitar o cargo de ministro em troca de uma futura indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) por parte de Jair Bolsonaro, Moro disse apenas não conhecer o presidente antes de novembro de 2018 e que aceitou o cargo somente para continuar “o combate à grande corrupção”.

Sérgio Moro continua sendo sabatinado por senadores de oposição ao governo, enquanto senadores da base de apoio utilizam o tempo para blindar o ministro e voluntariamente o defender das acusações.

Praça solicitada por Raimundo Penha é inaugurada no Bequimão

Uma grande festa popular marcou, na tarde desta última segunda-feira (29), a inauguração da Praça Marta Vieira, importante área de lazer e entretenimento localizada no bairro Bequimão, um dos maiores conglomerados urbanos de São Luís.

O novo equipamento público, construído pelo governo do estado, em parceria com a prefeitura, é fruto de uma solicitação feita pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e pelo hoje deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

A solenidade de inauguração contou com as presenças de moradores; representantes da comunidade; o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; o presidente da Agência Metropolitana Executiva, Lívio Corrêa; além de lideranças políticas, tais como o o senador Weverton Rocha (PDT), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), o vice-prefeito Júlio Pinheiro (PC do B), e o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT).

Situada na Avenida 01, próximo da UEB Neiva Moreira, de um Ecoponto e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que serve a comunidade, a praça possui ótima infraestrutura e equipamentos para prática esportiva, como academia ao ar livre.

O terreno, antes, abrigava um lixão a céu aberto, situação que oferecia riscos aos moradores e ainda atrapalhava o tráfego de veículos.

“Trata-se de um sonho que, graças ao empenho das autoridades e representantes do povo, como o vereador Raimundo Penha, tornou-se realidade. Agora, temos um espaço adequado para prática esportiva e entretenimento”, afirmou Júnior Bill, presidente da Associação de Moradores do Conjunto Bequimão..

Raimundo Penha agradeceu a parceria formalizada entre governo e prefeitura que resultou no atendimento do pleito.

De acordo com ele, a união de forças, mais uma vez, confirmou que é possível avançar nas políticas públicas necessárias e benéficas para o povo.

Osmar Filho destacou o importante papel dos vereadores na obtenção desta vitória.

“O vereador Penha e o Pedro Lucas, na condição de vereador, lutaram muito para que este espaço se transformasse nesta bela praça. O Parlamento Municipal, mais uma vez, dá exemplo de que está atento e operando para atender aos anseios da sociedade de São Luís”, disse.

Carlos Brandão também destacou a parceria institucional entre governo e prefeitura e o empenho dos parlamentares.

“Somente desta forma, unindo forças, é possível avançarmos. Todos estão de parabéns, principalmente os moradores do Bequimão”.

Senador Weverton entrega para ministro Marcos Pontes projeto que cria royalties do foguete

O senador Weverton (PDT-MA) entregou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que cria os ‘royalties do foguete’ para o ministro da Ciência e Tecnologia. Marcos Pontes participou de uma audiência no Senado Federal.

O PL 1.951/2019 institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O objetivo é direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties do foguete”.

“É necessário que essa riqueza que vem para o Brasil seja distribuída de forma justa, principalmente nos locais onde será produzida. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, afirmou o senador.

Weverton também cobrou que sejam pagos os benefícios para as pessoas de quando a base foi implantada no Maranhão. “Vou citar o caso de um morador da região chamado Cleber. Em 1975, quando a base foi instalada, o pai dele foi desapropriado, assim como dezenas de famílias. O argumento foi sempre o mesmo. Diziam que ali seria o grande território de desenvolvimento do Brasil e uma grande referência para o mundo.

Passados todos esses anos, nada foi feito. A família do Cleber está até hoje esperando esta indenização. Como é que eu vou dizer para outras famílias que vivem ali que o projeto é muito bom se até hoje muitos não receberam suas indenizações?”, questionou Weverton.

Mesmo com as dificuldades, o senador se mostrou otimista com os benefícios que a base pode levar para o local. Weverton aproveitou a ocasião para elogiar a postura do ministro Marcos Pontes na defesa do uso comercial da Base.

“O senhor está dando uma aula de como se fazer política. Foi conversar com o governador do Maranhão, com parlamentares, com as comunidades quilombolas que vivem na região. Este diálogo é importante para a construção de projetos maiores para a nossa nação. Eu não tenho dúvida que a base pode ser pode ser um dos berços de desenvolvimento do Brasil”, explicou Weverton.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas, o PL seguirá posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, sem recurso para votação em Plenário, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

de lei que cria os ‘royalties do foguete’ para o ministro da Ciência e Tecnologia. Marcos Pontes participou de uma audiência no Senado Federal.

O PL 1.951/2019 institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O objetivo é direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties do foguete”.

“É necessário que essa riqueza que vem para o Brasil seja distribuída de forma justa, principalmente nos locais onde será produzida. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, afirmou o senador.

Weverton também cobrou que sejam pagos os benefícios para as pessoas de quando a base foi implantada no Maranhão. “Vou citar o caso de um morador da região chamado Cleber. Em 1975, quando a base foi instalada, o pai dele foi desapropriado, assim como dezenas de famílias. O argumento foi sempre o mesmo. Diziam que ali seria o grande território de desenvolvimento do Brasil e uma grande referência para o mundo.

Passados todos esses anos, nada foi feito. A família do Cleber está até hoje esperando esta indenização. Como é que eu vou dizer para outras famílias que vivem ali que o projeto é muito bom se até hoje muitos não receberam suas indenizações?”, questionou Weverton.

Mesmo com as dificuldades, o senador se mostrou otimista com os benefícios que a base pode levar para o local. Weverton aproveitou a ocasião para elogiar a postura do ministro Marcos Pontes na defesa do uso comercial da Base.

“O senhor está dando uma aula de como se fazer política. Foi conversar com o governador do Maranhão, com parlamentares, com as comunidades quilombolas que vivem na região. Este diálogo é importante para a construção de projetos maiores para a nossa nação. Eu não tenho dúvida que a base pode ser pode ser um dos berços de desenvolvimento do Brasil”, explicou Weverton.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas, o PL seguirá posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, sem recurso para votação em Plenário, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Weverton visita Base de Alcântara

O senador Weverton acompanha, nesta quinta-feira (25), a visita oficial do ministro da Ciência e Tecnologia ao Centro de Lançamento de Alcântara. Outros parlamentares do Maranhão também irão ao local.

A visita tem como proposta esclarecer pontos do acordo de salvaguarda entre Brasil e Estados Unidos.