Todos os municípios do MA serão visitados até o final de abril pelo TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) definiu nesta semana o cronograma de visitas aos municípios do estado para validação do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM), ferramenta de verificação das políticas públicas que entra em seu segundo ano de funcionamento. O calendário começa a ser cumprido no próximo dia 27, pelos municípios de Afonso Cunha, Arame, Barreirinhas, Matões do Norte e Santa Filomena do Maranhão.

Com um total de 13 equipes trabalhando simultaneamente em várias regiões do estado, este será o maior esforço de interiorização já realizado pelo TCE maranhense. Na primeira semana, estarão em campo seis equipes formadas por uma dupla de auditores cada. Serão 26 técnicos distribuídos em 13 duplas, ao longo de 24 rotas, cada uma abrangendo entre 6 e 10 municípios.
O cronograma prevê que todos os municípios do estado sejam visitados até o final de abril  independentemente do envio dos questionários respondidos por parte das prefeituras. “Nossa expectativa é que, no decorrer das visitas, os municípios que não responderam se conscientizem da importância do preenchimento do questionário”, explica o auditor Giordano Mochel, superintendente de Tecnologia de Informação e coordenador do IEGM junto ao TCE-MA.
Até o momento, 157 municípios já enviaram ou estão preenchendo as planilhas, o que corresponde a 70% do total. A validação é um procedimento que permite aos auditores do Tribunal checar as informações prestadas pelos gestores nas áreas abrangidas pelos questionários: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
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TCE abre inscrições para estágio remunerado em nível superior e técnico

Tem início nesta sexta-feira (10), as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas em estágio remunerado para estudantes de curso superior e técnico no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A iniciativa tem como objetivo escolher alunos com bom desempenho acadêmico e habilidades compatíveis com as necessidades dos diversos setores da instituição.
As inscrições serão feitas exclusivamente acessando O Portal do TCE, entre os dias 10 e 17 deste mês, preenchendo formulário fornecido pela instituição e selecionando a opção desejada. Em seguida, observar as instruções de salvamento e envio esperar a mensagem de confirmação de envio.
Para ter acesso ao link de inscrição, acesso ao edital e outras informações, basta clicar no banner disponível no Portal, no canto superior direito.

A seleção compreenderá as etapas de habilitação, de caráter classificatório, e aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o Edital nº 01/2017, de 03 de fevereiro de 2017, disponível no Portal do TCE-MA.

Estão sendo oferecidas um total de 75 vagas, distribuídas da seguinte forma para as áreas de conhecimento superior: administração (06), arquitetura (02), ciências contábeis (12), Direito (15), economia (02), engenharia civil (02), informática (08), jornalismo (01), pedagogia (01) e serviço social (01). A área técnica inclui os cursos de Administração, com 24 vagas e saúde bucal, com uma (01).

Para se inscrever nas vagas de nível superior, o candidato deve estar cursando entre o 5º e o 7º períodos de curso de bacharelado autorizado pelo MEC, em instituição de ensino superior pública ou privada, em turno compatível com o horário de estágio. No caso da área técnica, o aluno deverá ter idade de, no mínimo, 16 anos completos e estar matriculado em curso técnico, em horário compatível com as atividades do estágio.

A carga horária será de 05 (cinco) horas diárias em um único turno, perfazendo um total de 25 horas semanais, para o estágio de ensino superior. Para o estágio do ensino técnico, a carga horária será de 04 horas diárias, perfazendo um total de 20 horas semanais.

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TCE condena ex-prefeitos a devolverem R$ 16 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), os ex-prefeitos de Estreito, José Lopes Pereira, e de Sucupira de Riachão, Juvenal Leite de Oliveira, a devolverem respectivamente, R$ 14,4 milhões e R$ 1,6 milhão ao erário.
A soma mais elevada envolve recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS (R$ 4,5 milhões), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 8,1 milhões) e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (R$ 1,8 milhão), todos integrantes da prestação de contas do exercício de 2008.
O Tribunal julgou irregulares as contas de José Lopes Pereira relativas a esses fundos, condenando o gestor, além do débito, ao pagamento de multas que somadas chegam a R$ 1,4 milhão. O gestor teve suas contas rejeitadas sem apresentar defesa, apesar de ter sido citado nos termos da lei. Mesmo assim pode recorrer, já que se trata de primeiro julgamento.
O segundo débito é decorrente do julgamento irregular das contas de Gestão também referentes ao exercício de 2008, que resultou em multas no total de R$ 153,2 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundeb (com débito de R$ 121 mil e multa de R$ 17 mil) e do Fundo Municipal de Saúde – FMS (com multas no total de R$ 117 mil). Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 2 mil). As contas de governo de Juvenal Leite de Oliveira receberam parecer prévio pela desaprovação. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Agenor Almeida Filho (Mirinzal, 2002) e aprovou com ressalvas as contas de governo de João Sebastião Silva de Almeida (Santana do Maranhão, 2009), julgando regulares com ressalvas suas contas de gestão (administração direta, com multa de R$ 5,5 mil).
Também foram aprovadas com ressalvas as contas de Maria Arlene Barbosa Barros (Dom Pedro, 2009), que teve julgadas regulares com ressalvas suas contas do Fundeb (com multa de R$ 6 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). As contas de gestão foram julgadas irregulares, com multa de R$ 10,6 mil.
Em grau de recursos, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Rui Fernandes Ribeiro Filho (Arari, 2002).
Câmaras – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas de Jocivaldo Silva Oliveira (Itaipava do Grajaú, 2010) e irregulares as contas de Luzenir Pereira da Silva (Icatu, 2010, com débito de R$ 14,8 mil e multas no total de R$ 11,4 mil), Elin Pereira de Araújo (Milagres do Maranhão, 2010, com débito de R$ 5,9 mil e multas no total de R$ 12,2 mil), Alan Jorge Santos Linhares (Bacabeira, 2008, com débito de R$ 28,3 mil e multas no total de R$ 26 mil) e Terto Beneventuto de Alencar (Fortaleza dos Nogueiras, 2010), com multas no total de R$ 20,3 mil.
Foram julgadas regulares as contas de Eurico Alves da Silva (5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Açailândia, 2012), Maicon Magalhães Carvalho (Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, 2012), José de Ribamar Oliveira Lima (Instituto Oswaldo Cruz, 2012) e Marcone de Nazaré Veloso (Hospital Dr. José Murad, 2012).
Fonte: TCE-MA
 
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