Câmara de São Luís aprova importantes projetos de autoria do vereador Raimundo Penha

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, esta semana, mais dois importantes projetos de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).
As matérias, nas áreas do trânsito e proteção à infância e juventude, seguirão, a partir de agora, para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Somente no primeiro semestre deste ano, foram aprovadas no parlamento ludovicense seis projetos de lei de autoria do parlamentar.
Tratam-se de propostas que regulamentaram os Conselhos das Populações Afrodescendentes e de Direitos Humanos; que criou o Sistema Único da Assistência Social; e que ampliou o horário de funcionamento dos postos da bilhetagem eletrônica.
O projeto de lei nº 22/2017, aprovado de forma unânime na última quarta, oferece ao cidadão a possibilidade de defender-se de infrações de trânsito via Internet.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá criar um sistema próprio e online através do qual condutores poderão defender-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente.
“A proposta, além de oferecer comodidade ao cidadão, visa dar agilidade ao processo de recurso, sendo que o próprio órgão responsável também sairá ganhando, uma vez que passará a evitar uma série de gastos”, explicou o vereador.
Já o projeto nº 226/17 determina a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgados nos ambientes das escolas das redes pública e privada de ensino da capital.
Os estabelecimentos públicos e privados de São Luís, segundo a proposta, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A proposta apresentada visa aproximar o cidadão do cumprimento da Lei, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, justificou Penha.

Raimundo Penha prestigia alunos da Universidade da Terceira Idade

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, esta semana, do batizado do Bumba Meu Boi Novilho da Luz, formado por alunos da Universidade Integrada da Terceira Idade (UNITI), projeto de extensão executado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). 
Padrinho da brincadeira pelo segundo ano consecutivo, o pedetista, que estava acompanhado da reitora Nair Portela e das coordenadoras Hortência Gago e Marly Abdalla, interagiu com os brincantes e elogiou o trabalho realizado em prol da melhor idade.
“Feliz em, mais uma vez, estar na universidade federal participando das atividades da UNITI, que é uma grande referência de projeto voltado para a terceira idade”, disse.
A Universidade Integrada da Terceira foi criada UNITI com o objetivo de oportunizar as pessoas idosas o reingresso nos diversos processos de informação continuada.
As condições necessárias para o resgate da auto-confiança e da auto-estima dessas pessoas – tidas como da melhor idade – acontece a partir de cursos e atividades educacionais, culturas e sociais.
Na semana passada, vale destacar, Raimundo Penha participou da IV Mostra de Talentos do CAISI, que reuniu idosos em diversas atividades — como dança, canto, poesia e mostra de produtos artesanais – na Casa do Maranhão.
O vereador também é idealizador do projeto SuperAção, importante ferramenta que vem melhorando a qualidade de vida dos ludovicenses (dentre eles muitos idosos), que passaram a ter contato direto com atividades gratuitas esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança que acontecem duas vezes por semana nos bairros polos de São Luís.

Raimundo Penha propõe frente parlamentar de defesa do sistema único da assistência social

A Câmara de Vereadores de São Luís realizou audiência pública para debater o possível corte no orçamento da Assistência Social do país prevista para o ano que vem. A proposição foi de autoria do vereador Raimundo Penha ( PDT) e objetivou debater os possíveis impactos para a cidade de São Luís, caso o governo federal não restabeleça o orçamento. A audiência aconteceu ontem e contou com a presença de profissionais usuários do SUAS, representantes de entidades e gestores, que lotaram o plenário e a galeria da Câmara Municipal de São Luís.
Penha retratou os efeitos negativos para capital maranhense dos cortes no orçamento federal para a assistência social. “O objetivo da audiência, além de discutir a proposta como um todo é de também debater a assistência e o serviços prestados para a sociedade que são fundamentais para a cidade. Estamos falando sobretudo de crianças, adolescentes e idosos, que poderão ser afetados, caso o governo mantenha o corte orçamentário”. Além da audiência, o vereador propôs também a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Sistema Único de Assistência Social.
Essa Frente tem como estratégia mobilizar de forma permanente os parlamentares da capital para congregarem forças na defesa de matérias pertinentes à causa da Assistência Social, visando contribuir com a criação de políticas públicas e normas que promovam o serviço como asseguradora direitos. “Nossa mobilização está surtindo efeito. Já temos sinalizações do relator do orçamento no Congresso Nacional que o orçamento será integralmente reposto, no entanto, precisamos ficar atentos para que não haja nenhum retrocesso”, relatou a secretária Andrea Lauande.
A cidade de São Luís tem previsto de orçamento de verba federal para o ano de 2017 aproximadamente 15 milhões. O governo prôpos um orçamento de pouco mais de R$ 78 milhões para todo Brasil no ano de 2018, inviabilizando assim a execução de vários projetos e programas.
Serão impactadas com a medida mais de 30 milhões de famílias referenciadas com mais de oito mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social. São mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede pública e complementada por organizações de assistência social,que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias.

Projeto “Festa das Crianças” movimenta comunidades carentes de São Luís

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), está apoiando 39 eventos comunitários, dentro do projeto “Festança das Crianças”, neste mês de outubro dedicado ao público infantil. O parlamentar tem marcado presença em diversas atividades em vários bairros da capital maranhense.

A programação de atividades e eventos do projeto “Festança das Crianças” teve início no sábado passado (07), no bairro Pão de Açúcar, e se estende até o próximo dia 22 de outubro no São Bernardo. As festinhas oferecem brincadeiras, competições, jogos, lanche e muita animação.

Segundo o vereador, que também faz parte  do Conselho da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Luís (CMDC), a bandeira da infância e juventude faz parte de sua atuação política. Ele apoia diversos outros projetos voltados para este público em comunidades carentes da capital

“Focamos muito em atividades e projetos que visam estimular o desenvolvimento da criança e do adolescente para que eles tenham uma vida social e de lazer, ajudando-os a não se envolver com o mundo das drogas. Estamos sempre apoiando projetos voltados para esta causa”, disse Raimundo Penha.

O Dia das Crianças é reconhecido em várias nações ao redor do mundo para homenagear o público infantil e a data efetiva de comemoração varia de país para país. Foi proclamada, pela primeira vez, durante a Conferência Mundial para o Bem-estar da Criança, em Genebra, em 1925, sendo celebrado, desde então, o Dia Internacional da Criança em primeiro de junho. Foi adotado em países como Angola, Portugal e Moçambique.

No Brasil, o Dia das Crianças é comemorado em 12 de outubro. O deputado federal Galdino do Valle Filho teve a ideia de criar um dia em homenagem a elas na década de 1920. A data foi oficializada como Dia da Criança pelo presidente Arthur Bernardes, por meio do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924.

Aprovado projeto de Raimundo Penha que proíbe taxa de religação de água e luz em São Luís

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que proíbe a cobrança de valores ou taxas para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água em São Luís, a famosa “taxa de religação”, na capital maranhense. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

De acordo com o artigo segundo do projeto, a proibição da taxa de religação não se aplicará para o consumidor que tiver tido os serviços suspensos por decorrência de fraude comprovada, ou seja, do famoso “gato”. Os rigores da Lei também não se aplicam quando a interrupção dos serviços tiver sido requerida  pelo usuário em nome de quem estiver a unidade consumidora e a matrícula do imóvel.

Na justificativa do projeto, o vereador diz que o fornecimento de água e energia elétrica é essencial à vida humana, pois são  intrínsecos ao cotidiano humano. “De acordo com a Constituição Federal, a exploração dos serviços de energia elétrica e de água é de competência exclusiva do Estado, portanto ele deve garantir a prestação deles à população, buscando satisfazer necessidades gerais , da forma mais eficiente e eficaz possível”, alegou.

Para Raimundo Penha, a cobrança da taxa de religação, de início, dificulta o retorno do serviço ao usuário que, como já mencionado, é essencial para a sobrevivência humana, pois a pessoa, que tem o fornecimento suspenso, certamente, não dispunha de recursos para pagamento da conta e não teria como arcar com a despesa do restabelecimento.

“Entendemos que a cobrança de religação deve ser extinta, respeitando os direitos dos cidadãos, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana. Este projeto promove melhorias e garante direitos essenciais, posto que é dever do poder público zelar pelo bem-estar social”, afirmou.

Segundo ainda Raimundo Penha, no caso das operadoras de telefonia, por exemplo, quando elas suspendem os serviços por débito do consumidor, automaticamente, após a quitação do mesmo, elas religam sem penalidades e esses não são classificados de essenciais como água e luz. “Eu considero as taxas de religação de água e luz um desrespeito com o consumidor de São Luís”, frisou.

Raimundo Penha participa do Arraial da Terceira Idade

O Vereador Raimundo Penha (PDT) articulou junto a Prefeitura de São Luis o apoio para realização do I Arraial da Terceira Idade. O evento aconteceu na sede da Associação dos Moradores do Bequimão (Ambe), nos dias 22 e 23,  e reuniu centenas de idosos.

Muita alegria, comidas típicas, apresentações culturais e música com a cantora Denny Cardoso, animaram o público presente.

O Bumba Meu Boi Novilho de Luz, formado por alunos da Universidade Integrada da Terceira Idade- UNITI (Projeto ligado à Universidade Federal do Maranhão – Ufma), foi destaque no primeiro dia de festa.

“Fico feliz em ser útil as pessoas que já estão na terceira idade. Desde minha passagem pela Semdel em 2013 que criamos um vinculo muito forte e não poderia ser diferente durante nosso mandato. Buscaremos garantir os direitos de nossos idosos, e a cultura, o esporte e a saúde são alguns exemplos”, relatou Raimundo Penha.

Participaram do evento idosos de diversos grupos de São Luís, tanto de grupos articulados pela sociedade civil organizada, quanto grupos que pertencem a projetos executados pela Prefeitura, como a exemplo do Projeto São Luís Saudável.  

Várias atrações se revezaram no palco durante os dois dias de eventos:Espetáculo Baião de Seis, formado por estudantes do CE. Maria Aragão, Cacuriá da Rogéria, Quadrilha Asa Branca, Boi de Nina Rodrigues, Dança do Caroço, Cacuriá da Vila Gorete, dentre outros.

Vereador Raimundo Penha vistoria terminal da Cohab

Nesta quarta-feira (14), o vereador e Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Raimundo Penha (PDT), acompanhado dos vereadores Nato Júnior (PP) e Aldir Júnior (PR), realizaram uma vistoria no Terminal de Integração da Cohab, em São Luís.

Esta é segunda visita da comissão aos terminais. Na semana passada estiveram visitando o terminal da Cohama.

Em contato com usuários, Raimundo ouviu reclamações e sugestões, as quais serão encaminhadas a Secretaria de Trânsito e Transporte e à empresa responsável pelo o sistema de transporte.

O parlamentar disse que esta visita era necessária para ouvir as demandas das pessoas que dependem do transporte coletivo. “Hoje estamos aqui fazendo a nossa parte, fiscalizando, ouvindo o povo e trabalhando”, encerrou.

Fotos: Júnior Penha