Inscrições para Concurso do PROCON-MA vão até 16 de outubro

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão (SEGEP), com o apoio da Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado concurso público n.º 01/2017, para provimento de cargos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). São ofertadas 10 vagas para Fiscal de Defesa do Consumidor, que requer nível superior em qualquer área e oferece remuneração de R$ 3.890,00.
Em cumprimento à legislação será reservado o percentual de, no mínimo, 5% das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do concurso para os candidatos com deficiência. Já aos candidatos negros terão direito a cota de no mínimo 20% das vagas.
Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site www.concursosfcc.com.br, de 18 de setembro a dia 16 de outubro de 2017 e pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 150,00.
Este concurso será composto de provas escritas objetivas e subjetiva, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro de 2017, no período da manhã. Os conteúdos cobrados serão: Noções de Administração, Noções de Economia, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Consumidor e Legislação Especial. A partir das 17 horas do dia 21 de novembro será divulgado o gabarito no site da Fundação Carlos Chagas.
Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da Administração, conforme o número de vagas oferecidas e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final. O concurso será válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.

Flávio Dino anuncia Duarte Júnior para direção do Procon

Flávio Dino anunciou na manhã desta terça-feira (4) pelas redes sociais mais um nome para compor a sua equipe de governo. O advogado Duarte Júnior será diretor do Procon/MA – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Esta é a 18ª indicação do governador eleito para integrar a administração a partir de janeiro de 2015.

Duarte Júnior assumirá a direção do órgão com a missão de prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação do consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Para isso, agirá em parceria com movimentos sociais e estudantis.

Desde o Programa de Governo, Flávio Dino assumiu o compromisso de levar os serviços de Proteção ao Consumidor a todas as regiões do Estado. O objetivo é melhorar a prestação de serviços continuados – como fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet.

Perfil do novo diretor:

Duarte Júnior é advogado, especialista em Direito do Consumidor, mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, leciona as disciplinas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Constitucional e Ética Profissional.

É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS.

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