Flávio Dino entrega Cheques Minha Casa para 1.300 famílias da Região Metropolitana

Na tarde de sábado (15), 1.300 famílias selecionadas na primeira etapa do Programa Cheque Minha Casa receberam do governador Flávio Dino o recurso que vão utilizar para as reformas e melhorias em suas moradias.

A solenidade de entrega foi realizada no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Unidade Plena de São Luís e foram beneficiadas famílias que moram em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

“Quase 10 mil cheques entregues, portanto, quase R$ 50 milhões de reais investidos nesse programa, para as pessoas melhorarem suas casas, que é o espaço mais importante, é um programa que vai na direção certa de combate às desigualdades, distribuição de renda, melhoria efetiva para as pessoas. É o Governo chegando bem perto, na casa de cada cidadão, com medidas importantes como essa”, afirmou o governador Flávio Dino.

O programa é destinado às famílias de baixa renda, que recebem os cheques para ampliar ou melhorar moradias já existentes. Nesta etapa foram priorizados os idosos e pessoas com deficiência.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, falou dos próximos beneficiados com o programa. “Até o final deste ano nós teremos mais de 10 mil beneficiados, é o Governo do Estado oferecendo material de construção em casas que tem idosos ou deficientes para fazer melhorias habitacionais, a prioridade são as instalações sanitárias”, completou.

Flávio Dino promove mudanças na Fapema e Funac

O governador Flávio Dino empossou, na manhã desta sexta-feira (3), em cerimônia no Palácio dos Leões, a nova presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia, e o novo diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), André Luís Santos.

Em seu discurso, o governador fez uma defesa da manutenção dos investimentos em educação no Brasil. “Aconteça o que acontecer neste país, as Universidades e instituições de ensino e pesquisa vão continuar a ter todo o respeito no Maranhão. Vamos sempre defender o conhecimento e o saber. Isso não pode ser negado a novas gerações, e, sobretudo, àqueles que pela primeira vez na história começaram a sonhar com essa realidade”, assegurou.

Sorimar Sabóia Amorim é assistente social, graduara pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduada na Área de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como assistente social na Prefeitura Municipal de São Luís e como chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Funac, entre outros cargos na instituição. Foi presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (2015 a 2016) e do sindicato dos assistentes sociais do Estado do Maranhão (2013 a 2018).

André Luís Santos é graduado em Licenciatura em Construção Civil pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (CEFET), especialista em geoprocessamento aplicado ao planejamento urbano e rural pelo CEDECON. Mestrado em Engenharia de Eletricidade, ênfase em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutorado em Ciência e Engenharia de Petróleo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014). É professor e pesquisador no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

Flávio Dino reage a Bolsonaro e afirma que no MA manterá “o respeito aos cursos de filosofia e sociologia”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta do Twitter, que sempre manterá “o respeito aos cursos de filosofia e sociologia”. Para Dino, “sem ideias e pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve de verdade”, afirmou.

No âmbito estadual, sempre manterei o respeito aos cursos de filosofia e sociologia. Sem ideias e pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve de verdade. E não haverá o bem viver que tanto buscamos como direito de todos.”

“Retorno imediato ao contribuinte”

O governador reagiu a um tuite do presidente Jair Bolsonaro afirmando que o MEC pretende descentralizar investimentos em “filosofia e sociologia” para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte”.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer “descentralizar” investimento no ensino das duas áreas para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”.

Para Bolsonaro, os estudos de humanas não “respeitariam o dinheiro do contribuinte” e a educação deve servir para ensinar “leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa”.

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Da Fórum

“Lula já pode ter o direito ao regime semi-aberto”, avalia Flávio Dino

Aprovado em primeiro lugar como juiz federal no mesmo concurso prestado por Sérgio Moro, o governador maranhense Flávio Dino (PCdoB) considera que, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a pena de Lula, o ex-presidente já pode ter o direito ao regime semi-aberto.

“Refletindo sobre consequências da decisão do STJ sobre o Presidente Lula, penso que ele já pode ter direito ao regime semi-aberto, com base no Código de Processo Penal. Pena a ser considerada para regime ficou inferior a 8 anos, considerando que ele está preso há 13 meses”, destacou Flávio Dino, que exerceu a função de juiz por mais de 12 anos, além de ser professor de Direito Constitucional.

Para sustentar a sua argumentação, o governador cita o parágrafo 2º, do artigo 387 do Código de Processo Penal, que estabelece: “O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)”.

Por unanimidade, os ministros do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos para 10 meses e 20 dias.