Famem e Tribunal de Justiça firmam parceria para conciliar conflitos

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, participou na manhã desta terça-feira (11) do lançamento dos selos de reconhecimento “Município Amigo da Justiça” e “Empresa Amiga da Justiça” em solenidade que aconteceu no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“É algo inédito na história do Tribunal de Justiça do Maranhão. Como gestor desta egrégia Corte posso declarar que esse é um dos dias mais felizes da minha vida pública, pois sinto que podemos fazer muito com pouco, contemplando milhões de pessoas”, disse o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A iniciativa do Poder Judiciário estadual que ganhou apoio incondicional da Famem visa distinguir os municípios e empresas que colaborem com a Polícia Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, por meio de práticas e canais que estimulem soluções alternativas das demandas.

“Os municípios vão disponibilizar o ambiente e uma pequena estrutura para que a população e a sociedade de maneira geral tenha cesso direto à assistência jurídica. Com isso vamos dar celeridade à resolução dos problemas, com diálogo aberto, mediando e conciliando, por exemplo, com a renegociação de dívidas, entre outras questões. Isso será bom para todo mundo”, asseverou o presidente da Famem. Buscará também solução consensual dos conflitos administrativos ou judicializados.

Para se habilitar a receber o selo “Amigo da Justiça” o município deve instalar centros ou postos de conciliações acessíveis à população, estimulando a solução pacífica de conflitos no ambiente escolar e familiar, por intermédio dos Centros de Referências Social (CRAS).

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão lançou a página do “Balcão de Renegociação Digital”, ambiente virtual onde os consumidores em situação de inadimplência poderão proceder suas negociações junto a empresas e entidades públicas, com abatimentos e parcelamentos condizentes com sua capacidade de desembolso. O balcão integra o Programa de Atenção ao Consumidor em Situação de Inadimplência, instituído pelo Núcleo de Conciliação do TJMA.

Obras paradas

A Famem também vai colaborar com informações para o diagnóstico sobre grandes obras paradas por decisões judiciais. O objetivo do diagnóstico é destravar os canteiros de obras, por meio de conciliação em processos ainda vigentes, para que por meio de acordo sejam julgados de maneira célere.

Dados do Tribunal de Contas da União apontam a existência de mais de 14 mil obras paradas, sendo que 47% foram interrompidas por “problemas técnicos”, 23% devido ao abandono do canteiro por parte da empresa responsável, 10% não foram terminadas por questões de liberação de verbas e 3% não foram concluídas por atuação dos órgãos de controle. Cerca de 300 processos são relativos a obras paradas por motivos judiciais.

Famem consegue ampliar prazo para cidades municipalizarem trânsito

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, firmou acordo judicial com a Justiça do Maranhão para que os gestores municipais tenham prazo de até o final do ano para concluir a municipalização do trânsito. A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz durante audiência com o presidente da Famem e da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3) no gabinete do presidente Othelino Neto.

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran-MA dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

O acordo, mediado pelo presidente Othelino Neto, destrava decisão anterior do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, proibindo o Estado a preceder com as transferências voluntárias aos municípios que ainda não haviam tomado a providência. A medida, segundo entendimento do juiz Douglas Martins, seria pressionar os prefeitos a entrar no Sistema Nacional de Trânsito.

“De alguma maneira, a decisão judicial acabou gerando injustiças pela complexidade de ingresso no sistema. O cumprimento de uma série de regras, alguma fora da raia de controle dos atuais gestores, como, por exemplo, dívidas acumuladas com a Previdência. Sabe-se que muitas das vezes o prefeito está preocupado em resolver a crise do dia”, assinalou o presidente da Assembleia, Othelino Neto.

Saúde e segurança

Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, o acordo firmado será muito benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito. “São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”, destacou o juiz.

No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

“O presidente da Famem tem tido uma posição maravilhosa neste aspecto, estimulando as soluções de consenso. Acho que os diálogos são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições”, elogiou Douglas Martins.

Aprovada a concessão de título de Cidadão Maranhense ao presidente da Famem

O Plenário da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), em 1º turno e por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 018/2019, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que concede o título de Cidadão Maranhense ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Luna Xavier, prefeito do município de Igarapé Grande.

Erlanio Xavier nasceu em Bodocó (PE) e chegou ao Maranhão, em 1995, fixando residência no município de Grajaú, onde instalou uma padaria. A partir de 1997 passou a morar em São Luís e no ano seguinte no município de Igrapé Grande, no qual tornou-se agropecuarista e inicia sua atividade partidária e pública, filiando-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) a convite do Dr. Jackson Lago.

Em 2001, exerceu seu primeiro cargo público como secretário de Agricultura de Igarapé Grande. Depois assumiu o cargo de assessor especial da Prefeitura de São Luís nas gestões do prefeito Jackson Lago e Tadeu Palácio.

Em 2012 foi eleito vice-prefeito de Igarapé Grande e, em 2016, elege-se prefeito do município de Igarapé Grande. Em 2019 tornou-se o presidente da Federação Maranhense dos Municípios do Estado do Maranhão.

Prefeito Erlânio Xavier se articula para disputar a presidência da FAMEM

Um grupo liderado pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), tem se articulado para disputar a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM.
Liderado por Xavier, o grupo conta, ainda, com os prefeitos Juran Carvalho (Presidente Dutra), Júnior Cascaria (Poção de Pedras), Erick Costa (Barra do Corda) e Idan Torres (Santa Filomena). Ele garantem já ter mais de 50 prefeitos aliados ao seu projeto.
A eleição, que chegou a ser marcada para o dia 10 de outubro, já foi remarcada uma vez, para o dia 22 – mas deve mesmo ocorrer apenas em janeiro do ano que vem.
Com informações do blog Maranhão de Verdade