Diante de derrota, Bolsonaro revoga decreto de armas e edita nova versão similar

Diante de uma provável derrota no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar, nesta terça-feira, dois decretos que facilitavam o direito ao porte e à posse de armas de fogo no Brasil, publicados em maio, e alvos de fortes críticas e questionamentos legais. Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente anulou as medidas e editou outros decretos com teor similar.

O presidente não desistiu, no entanto, dos pontos mais polêmicos do pacote pró-armas, uma de suas principais promessas de campanha. Para aprová-los, Bolsonaro resolveu enviar ainda um projeto de lei (PL) ao Congresso que altera o Estatuto do Desarmamento sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema nacional de armas e a definição de crimes. Dessa forma, todas essas medidas só passarão a valer caso sejam aprovadas tanto por deputados como senadores. Os detalhes do PL não foram revelados ainda.

Jorge Oliveira, o novo ministro da Secretaria-Geral, será um dos responsáveis pela elaboração do texto. Ele esteve no Parlamento, nesta terça-feira, ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Nós reunimos tudo que estava no decreto, colocamos no Projeto de Lei e entregamos para o Parlamento trabalhar. Objetivamente é isso. O teor [entre decreto e PL] é semelhante”, afirmou o chefe da Casa Civil.

El País

‘Moro era o chefe’, diz Glenn Greenwald

247 – “O material já mostrou e vai continuar mostrando que Moro era o chefe da força-tarefa da Lava Jato, que era o chefe dos procuradores. Ele [Moro] está o tempo todo mandando o que os procuradores deveriam fazer e depois entrando no tribunal e fingindo que era neutro. Já mostramos isso, mas vai ter muito mais material ainda”, afirmou Gleen. A declaração foi publicada na edição desta quarta-feira da Folha de S.Paulo em reportagem sobre a audiência de Greenwald na Câmara dos Deputados.

A audiência ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal negou libertar o ex-presidente Lula da prisão. As conversas entre Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, divulgadas pelo Intercept, revelam que o ex-juiz, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, manipulou o processo e forçou a condenação do ex-presidente.

Moro violou as normas de conduta de um juiz e atuou em conluio com a acusação.

Em seu depoimento na Câmara, Greenwald afirmou que em outros países juízes que atuem dessa maneira perderiam o cargo e seriam proibidos de exercer suas funções.

Segunda turma do STF rejeita pedidos de liberdade de Lula

El País

Luiz Inácio Lula da Silva seguirá preso. Foi o que decidiu a maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou uma proposta do ministro Gilmar Mendes de colocar o ex-presidente em liberdade até que se votasse a acusação de suspeição contra o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro.

A avaliação do mérito do pedido de habeas corpus de Lula que cita Moro foi adiada, mas não há nova data. Lula está preso há mais de 400 dias, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O voto decisivo contra Lula foi de Celso de Mello, fechando o placar em 3 x 2 contra o petista na proposta de Mendes. Antes, os ministros também haviam rejeitado, por 4 x 1, um outro pedido de habeas corpus de Lula, relativo à uma decisão de Felix Fischer, do STJ, questionada por sua defesa.

Os resultados encerram dois dias de tensão e idas e vindas a respeito do caso de Lula no Supremo. Foi a primeira vez que os cinco ministros que formam a Segunda Turma (Carmen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) analisaram os pedidos de liberdade de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o Moro e os acusadores do petista.

A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.

Senador Weverton Rocha confronta Moro em audiência: Por que agora provas ilícitas não valem?

Da Revista Fórum

O Senador Weverton Rocha (PDT-MA) confrontou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante sabatina ao ex-juiz na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta quarta-feira (19). “No seu pacote anticorrupção o senhor apoiou o uso de provas obtidas por meio ilícitos; por que agora as provas ilícitas de seus diálogos não valem?”, questionou o senador.

O ex-juiz da Lava Jato e agora ministro de Bolsonaro é questionado desde as 10h da manhã sobre suas condutas e ações revelados por diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo site The Intercept Brasil.

Moro não respondeu a esta e outras perguntas feitas por Weverton Rocha: “nunca teve intimamente sentimento de parcialidade em relação aos processos da Lava Jato?”; “mantinha tratativas semelhantes às observadas com o promotor Deltan Dallagnol com advogados dos acusados?”; ou mesmo se não deveria se afastar do ministério da Justiça “para preservar a imagem de super-herói que lhe foi atribuída”.

Dallagnol é chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal).

Sérgio Moro se limitou a questionar as mensagens vazadas entre ele e promotores da força-tarefa da operação Lava Jato, afirmando que foram obtidas por hackers de forma ilegal, sem comprovação de que não tenham sido adulteradas. Também se utilizou de um recurso que criticava quando interrogava seus acusados:

“Não lembro de mensagens que eu mandei um mês atrás; querem que eu me lembre de mensagens enviadas dois, três anos atrás?”, perguntou o ministro, que ainda subestimou o conteúdo divulgado: “No que foi veiculado, tirando o gritante sensacionalismo, não se vislumbra ali qualquer ilicitude”.

Questionado se não haveria corrupção de sua parte ao aceitar o cargo de ministro em troca de uma futura indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) por parte de Jair Bolsonaro, Moro disse apenas não conhecer o presidente antes de novembro de 2018 e que aceitou o cargo somente para continuar “o combate à grande corrupção”.

Sérgio Moro continua sendo sabatinado por senadores de oposição ao governo, enquanto senadores da base de apoio utilizam o tempo para blindar o ministro e voluntariamente o defender das acusações.

Flávio Dino defende união do Nordeste para superar “paralisia da economia brasileira”

O governador Flávio Dino participou, nesta segunda-feira (17), de reunião com a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, em Natal. Durante o encontro, os chefes do Executivo partilharam experiências de gestão e trataram sobre políticas de desenvolvimento regional para a retomada do crescimento do país.

Dino defendeu a união dos estados nordestinos para atravessar a “intempérie nacional” e a mobilização dos governadores visando o enfrentamento dos temas da pauta federativa que tramitam no Congresso Nacional.

“Queremos garantir que os estados possam ser viáveis e termos condições de fazermos investimentos públicos, que haja retomada do crescimento econômico e a superação desse quadro de paralisia da economia brasileira, que vem causando tantos problemas”, pontuou o governador Flávio Dino ao final da reunião.

Para o governador Flávio Dino, a crise econômica que se arrasta no país coloca um gigantesco desafio na mão dos governadores. “A crise fiscal derivada de anos de recessão econômica constrange muito gravemente as finanças públicas e por isso dificulta a implementação de ampliação de direitos, de política públicas, de oportunidades de trabalho, de políticas sociais de um modo geral”, disse.

Ainda de acordo com o governador, há uma profunda convergência de opiniões entre ele e governadora Fátima Bezerra sobre qual deve ser o rumo das políticas públicas no país, o que facilita a solidariedade e a união dos estados.

“Tive a alegria de ser deputado federal junto com a governadora Fátima e encaminhamos lutas de enorme importância para nossa nação, atinentes à melhoria da educação. Tenho muita certeza da sua seriedade de propósitos e do êxito das suas ações à frente do Rio Grande do Norte”, disse.

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos

Jair Bolsonaro acaba de vetar a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as companhias aéreas estrangeiras, informa a Folha de S. Paulo.

Na sexta, Bolsonaro disse que avaliava sancionar a íntegra da decisão do Congresso, e que as questão das bagagens poderia ser editada por uma nova MP, permitindo apenas as empresas de baixo custo cobrar pelo despacho das malas.

Temos que discutir a previdência de forma séria e que não prejudique o trabalhador, diz Weverton

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou, nesta segunda-feira (17), que a reforma da Previdência não pode prejudicar o trabalhador e precisa ser discutida de forma séria e correta.

“Precisamos debater o assunto de forma clara, aberta e transparente. Mas, não dá, a pretexto dela, para se retirar direitos e, muito menos, se fazer o desmonte e dizer que a falta de construção de um futuro de luz para os nossos trabalhadores se deve a não aprovação da proposta. A forma como está sendo colocada dizendo que, se a reforma for aprovada está resolvido o problema do Brasil, não é correta. Além de ser mentira, é também desonesta com o povo brasileiro”, explicou o parlamentar durante discurso na sessão especial para homenagear o aniversário de 46 anos da Eletronorte, no Plenário do Senado Federal

Weverton aproveitou a ocasião para defender as empresas nacionais e criticar o “entreguismo” de companhias importantes para o país.

“Não sou contra a vinda da iniciativa privada. Ela tem que vir para ajudar o país, mas não comandar políticas estratégicas como a nossa energética. Não existe almoço de graça em lugar nenhum do mundo. Todos os serviços, principalmente os mais essenciais, quem paga sempre é o mais pobre. Essas grandes empresas, muitas vezes, não se importam se o cidadão tem condição ou não de pagar sua conta de energia elétrica ou de água. A preocupação é sempre com o lucro.

Privatizar a Eletrobrás ou Eletronorte, e várias outras empresas que dão lucros, para atender o mercado que não coloca comida, energia, gás e nem água para o nosso trabalhador, não pode ser algo prioritário”, ressaltou.

Segundo o senador, para resolver os problemas do país é preciso diálogo e união. De acordo com o parlamentar, o país precisa de um conjunto de medidas para retomar o caminho do crescimento e gerar empregos.

“Depois dessa eleição, nós tivemos a grande oportunidade de acabar com essa dicotomia. É isso que precisamos fazer.

Eu, como líder da bancada do PDT aqui no Senado, quero deixar claro que esse discurso de que a oposição pode vir a atrapalhar o Brasil não é verdadeiro. Pelo contrário, esses primeiros meses, nós, aqui no Senado Federal, temos ajudado em tudo para que o governo pudesse tocar a sua agenda. A prioridade é o Brasil e não um partido A ou B”, ressaltou.

Drº Alberto, ex-prefeito de Zé Doca morre aos 66 anos

Morreu na manhã deste domingo (16) o ex-prefeito do município de Zé Doca, Alberto Carvalho Gomes. O ex-gestor tinha 66 anos de idade e foi vítima de um infarto em sua residência no município.

Doutor Alberto era natural de Buriti/MA e foi eleito prefeito do município de Zé Doca em 2012 com 11.595 votos pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.

Flávio Dino entrega Cheques Minha Casa para 1.300 famílias da Região Metropolitana

Na tarde de sábado (15), 1.300 famílias selecionadas na primeira etapa do Programa Cheque Minha Casa receberam do governador Flávio Dino o recurso que vão utilizar para as reformas e melhorias em suas moradias.

A solenidade de entrega foi realizada no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Unidade Plena de São Luís e foram beneficiadas famílias que moram em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

“Quase 10 mil cheques entregues, portanto, quase R$ 50 milhões de reais investidos nesse programa, para as pessoas melhorarem suas casas, que é o espaço mais importante, é um programa que vai na direção certa de combate às desigualdades, distribuição de renda, melhoria efetiva para as pessoas. É o Governo chegando bem perto, na casa de cada cidadão, com medidas importantes como essa”, afirmou o governador Flávio Dino.

O programa é destinado às famílias de baixa renda, que recebem os cheques para ampliar ou melhorar moradias já existentes. Nesta etapa foram priorizados os idosos e pessoas com deficiência.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, falou dos próximos beneficiados com o programa. “Até o final deste ano nós teremos mais de 10 mil beneficiados, é o Governo do Estado oferecendo material de construção em casas que tem idosos ou deficientes para fazer melhorias habitacionais, a prioridade são as instalações sanitárias”, completou.