Edivaldo Júnior anuncia Lula Fylho no Governo e Guilherme Marques no Turismo

O prefeito Edivaldo anunciou nesta sexta-feira (21) a escolha de Lula Fylho como novo secretário municipal de Governo. Lula Fylho exercia a titularidade da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e foi anunciado para o novo cargo após o pedido do ex-secretário de Governo, Rodrigo Marques, de afastamento da função para dedicar-se a projetos na iniciativa privada.
Lula Fylho é administrador de empresas com pós-graduação em Didática e em Gestão de Pessoas e mestrando em Administração. Desde janeiro do ano passado, ele estava à frente da Setur e agora assume o comando da Secretaria de Governo. O secretário reafirmou o empenho e compromisso para dar continuidade às ações da pasta, garantindo o processo de melhoria da qualidade de vida da população.
O compromisso com a cidade também foi reforçado pelo ex-secretário de Governo, Rodrigo Marques, ao entregar o cargo. Ele agradeceu ao prefeito Edivaldo a oportunidade de participar da atual administração municipal e colaborar com os avanços conquistados para a cidade através do modelo de gestão definido pelo prefeito, com foco em resultados.
Como exemplos dos avanços alcançados pela administração do prefeito Edivaldo, Rodrigo Marques citou a reforma dos postos de saúde, humanização e melhoria do atendimento nos hospitais de urgência, construção de unidades habitacionais, entrega de milhares de títulos de residência, construção de canais, entre outras obras.
TURISMO
No lugar de Lula Fylho, o prefeito Edivaldo anunciou o nome de Guilherme Marques como secretário de Turismo. Guilherme Marques ocupava o cargo de secretário adjunto e ao ser nomeado titular reafirmou a disposição na continuidade do trabalho desenvolvido na pasta, que tem divulgado a cidade e fomentado o turismo na capital, contribuindo para a geração de emprego e renda.
Guilherme Marques é formado em Administração de Empresas e possui vasta experiência no setor de turismo, onde trabalha há mais de 20 anos. É sócio-diretor da Glacymar Turismo e foi presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Maranhão (ABAV-MA) de 2009 a 2013. Ele também foi conselheiro da ABAV nacional e vice-presidente do Convention Visitors & Bureax de São Luís.
Para o cargo de secretário adjunto da Setur foi nomeado o administrador Guilherme Júnior. Ele é formado em Administração com habilitação em Marketing pela Faculdade São Luís com MBA em Desenvolvimento e Gestão com Pessoas. O secretário adjunto também tem formação em coach pelo ICI (Internation Association of Coaching Institutes). 
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TJMA suspende intervenção na Secretaria de Transporte de São Luís

O desembargador Ricardo Duailibe suspendeu a decisão da Justiça de 1º grau que determinava intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), especificamente para conduzir o processo de licitação das concessões de linhas de transportes urbanos de São Luís. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM).

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em “usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça”. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador-geral de Justiça, o que não teria sido considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador-geral de São Luís, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, argumentou Braid, que citou outras providências como a implantação do sistema de identificação biométrico; ações para coibir o transporte irregular de passageiros; e o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.

Promotoria

Autora da ação que motivou a intervenção na SMTT, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís) lamentou a decisão do desembargador Ricardo Duailibe.

“É desestimulante este tipo de decisão para um órgão que trabalha muito. Mas vou comunicar a procuradoria para que as medidas necessárias sejam tomadas. Até porque a medida de pedir a execução de uma decisão judicial não se confunde com intervenção estadual no município”, disse. “Mas de certa forma já esperávamos esse tipo de decisão, até porque todas as medidas anteriores, como por exemplo aquela questão sobre o aumento nas tarifas, o Tribunal revogou”, completou.

Do G1, MA

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Justiça autoriza intervenção na Secretaria de Trânsito e Transportes

O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho, autorizou a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A medida expedida nesta segunda-feira (17) atende a uma solicitação titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor Lítia, Cavalcanti.

“O Município de São Luís vem descumprindo, reiteradamente, seus compromissos assumidos […], desconsiderando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus três aditivos […] Desde 2010, ano de ajuizamento da Ação Civil Pública, até agora, em 2014, o executado, simplesmente, vem desrespeitando a instancia judicial, criando os mais variados embaraços para justificar sua desobediência”, justifica o magistrado.

De acordo com a decisão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) deverá nomear, no prazo de dez dias, o advogado Anthony Boden para substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros, e coordenar o processo de licitação das concessões de linhas de transportes urbanos de São Luís.

 A prefeitura está sujeita à multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão. O período inicial de intervenção é 120 dias e poderá ser prorrogado por igual perído, se necessário.

Além da licitação, a equipe de intervenção será responsável pela contratação de empresa especializada para assessorar elaboração de edital de licitação; pelo lançamento de editais; pelo orçamento do processo licitatório; pela produção de relatório até o dia 10 de cada mês sobre as providências adotadas para cumprimento da decisão judicial; e por encaminhar relatório orcamentário da licitação ao município, que será ouvido a respeito no prazo de cinco dias.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou “que não foi notificada oficialmente do desfecho da ação impetrada pelo Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e que tomará medidas cabíveis mediante notificação formal”.

Entenda

No dia 22 de outubro, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou pedido de intervenção na SMTT pelo descumprimento de um TAC firmado em 2011 e aditivado três vezes entre 2012 e 2014.

No pedido, a promotora reitera os termos firmados no acordo, que são: realização de licitação para concessão das linhas de transporte de passageiros; a deflagração de licitação para contratação de empresa especializada em identificação biométrica de passageiros; combate às fraudes decorrentes do uso ilícito do cartão de transporte; combate ao transporte ilegal de passageiros realizados através de veículos particulares; e a formulação de Plano de Ação pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), com vista à implementação de melhorias no sistema.

 Além do cumprimento das medidas, Cavalcanti também solicita a aplicação de multa no valor de R$ 840 mil à prefeitura.

Um dia após o pedido, a prefeitura anunciou o encaminhamento de projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores, onde trata da delegação da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros na cidade.

No dia 4 de novembro, o juiz Cícero Dias, da 4ª Vara da Fazenda Pública, disse, em entrevista coletiva concedida no Fórum de São Luís (Calhau), que aguardava que a prefeitura se manifestasse quanto ao descumprimento do TAC. Segundo ele, a Procuradoria do Município havia sido intimada a prestar informações à Justiça sobre as providências tomadas em relação à questão.

Do G1
 
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