PF e MP investigam Ministério da Pesca por fraude em carteiras de pescadores; só no MA são 14 inquéritos

Somente no Estado do Maranhão mais de 30 mil carteiras foram confeccionadas entre  agosto e outubro de 2014.

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum.

A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella.

A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses.

Maranhão

De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano. A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras.

O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda.

Leia a Nota do Ministério na íntegra abaixo:

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do Estado de São Paulo. Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Instrução Normativa nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador.

O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.

É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.

Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. De fevereiro de 2013 até o momento, cerca de 250 mil licenças foram canceladas e mais de 78 mil estão suspensas.

O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. Caso seja comprovada qualquer irregularidade, os envolvidos serão responsabilizados. O Ministério também vai abrir uma sindicância para apurar as supostas irregularidades.

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Policial federal mata tenente do Exército na cidade de Caxias

Uma discussão no trânsito no centro da cidade de Caxias, a 360 km de São Luís, terminou em morte na noite desde sábado (15). O crime envolveu um escrivão da Polícia Federal e um tenente do Exército.

O crime aconteceu em frente à uma pizzaria no centro de Caxias. A vítima, o 2º tenente do Exército José Ramos Correia Júnior, havia parado o carro no meio da rua para falar com um amigo. Em outro carro, logo atrás, estava o policial federal, Isnardo Franciolli que buzinou pedindo passagem.

De acordo com a polícia, o militar teria colocado a mão pra fora do carro, fazendo um gesto obsceno. Então, o polical federal então do veiculo, e deu tapas no rosto de José Ramos Jr. Os dois começaram uma discussão, já no meio da rua, quando o militar teria sacado uma arma. O policial federal também sacou uma pistola e atirou no peito do tenente.

José Ramos foi levado para este hospital, onde já chegou sem vida. Ele tinha 23 anos de idade e estava no Exército há 2 anos. Segundo a polícia civil, que investiga o assassinato, no carro dele foi encontrada uma pistola.

Isnardo francioli, de 39 anos, não deixou o local do crime até a chegada da polícia. Ele foi conduzido para o 1º Distrito Policial, onde prestou esclarecimentos.. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar  o caso.
 

Do G1
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PF diz que prendeu 18 pessoas em nova etapa da Operação Lava Jato

Do G1

A Polícia Federal informou que até as 18h20 desta sexta-feira (14) 18 pessoas tinham sido presas na nova etapa da Operação Lava Jato, que envolve a Petrobras e investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Segundo comunicado da PF, das 18 prisões, 14 são temporárias (cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) e outras quatro, preventivas (sem prazo determinado).

Na manhã desta sexta, a Polícia Federal deflagrou a sétima fase da operação e cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal.

Conforme balanço divulgado pela PF, além das 18 prisões, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram expedidos nove mandados de condução coercitiva e cumpridos, seis.
A Petrobras está no centro das investigações da Lava Jato, desencadeada em março para desmontar um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, segundo a Polícia Federal.

Entre os presos pela PF, está o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e três presidentes de empreiteiras – José Aldemário Pinheiro Filho (OAS); Ildefonso Collares Filho (Queiroz Galvão); Ricardo Ribeiro Pessoa (UTC); .

Indicado para o cargo pelo PT, Duque foi preso em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da Polícia Federal. Em depoimento à PF e ao Ministério Público no mês passado, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, disse ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços, na época em que foi comandada por Duque.

Nota divulgada pela assessoria de Renato Duque informou que o ex-diretor foi preso temporariamente e, segundo o texto, não há “notícia de uma ação penal ajuizada contra ele”. “Os advogados desconhecem qualquer acusação. […] A partir do momento em que tomarem ciência do motivo da prisão temporária, realizada para investigações, os advogados adotarão as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade”, diz a nota.

Um dos mandados de prisão temporária expedidos e ainda não cumpridos é o do lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, que é considerado foragido e passou a ser procurado também pela Interpol. Em depoimento em outubro, o doleiro Alberto Youssef disse à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema. A assessoria de Michel Temer, presidente nacional do partido e vice-presidente da República, informou nesta sexta que o lobista “nunca teve contato institucional com o partido”.

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PF prende quatro em operação que investiga fraudes no Enem

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14) a Operação Apollo, que investiga uma quadrilha acusada de fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de diversos vestibulares e o ingresso em universidades públicas pelo sistema de cotas. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão no Ceará, na Paraíba e no Piauí.

Segundo a corporação, a investigação começou há 13 meses e, além das prisões ocorridas hoje, foram presos em flagrante dois candidatos do Enem 2014, no sábado (06), na cidade de Juazeiro do Norte (CE). “As investigações seguem agora para identificar todos os possíveis beneficiários do esquema criminoso, responsável por fraudes ao Enem 2013 e 2014”, informou a PF.

De acordo com a PF, o esquema tinha como centro de atuação a região do Cariri, no sul do estado do Ceará, mas as ações da quadrilha se estendiam também pela Paraíba. Os fraudadores direcionavam a atuação a candidatos interessados em ingressar no curso de medicina de universidades públicas.

A corporação destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelas provas do Enem, tem colaborado com as investigações desde o ano passado, “fornecendo as informações necessárias à identificação dos investigados e à elucidação da fraude”.

Os presos foram indiciados pela prática dos crimes de fraudes em certames públicos e organização criminosa.

Do: Correio Braziliense

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PF realiza operação de combate ao tráfico internacional de drogas em SL

A Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira (4), a “Operação Aimará” em vários pontos de São Luís. A operação desarticulou uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que agia, também, no Pará e Amazonas. Foram cumpridos 12 mandados de prisão, dois mandados de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão. Cerca de 90 policiais participaram da ação.

De acordo com informações da PF, a quadrilha era chefiada por dois irmão peruanos.  A droga era trazida do Peru e entrava no país pela cidade de Tabatinga, no Amazonas. A rota usada pela quadrilha passava ainda por Manaus, Altamira, no Pará, São Luís e Barreirinhas, no Maranhão e Fortaleza, no Ceará. A PF estima que a quadrilha já tenha faturado cerca de R$ 9 milhões.

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