Othelino Neto é reeleito presidente da Alema para o biênio 2021-2022

O deputado Othelino Neto foi reeleito, na manhã desta segunda-feira (6), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2021-2022. A chapa “Igualdade e Democracia” obeteve 41 votos, um deputado não compareceu na eleição.

Othelino foi reeleito nas eleições de 2018 com mais de 60 mil votos e assumiu o comando da Alema em janeiro do ano passado, com o falecimento do ex-presidente Humberto Coutinho.

Veja a chapa completa:

Presidente: Othelino Neto (PCdoB)

1º vice-presidente: Glalbert Cutrim (PDT)
2º vice-presidente: Detinha (PR)
3º vice-presidente: Rildo Amaral (SD)
4º vice-presidente: César Pires (PV)

1º secretário: Andreia Rezende (DEM)
2º secretário: Cleide Coutinho (PDT)
3º secretário: Pará Figueiredo (PSL)
4º secretário: Paulo Neto (DEM)

Câmara de São Luís oficializa novo horário e quórum mínimo para abertura das sessões

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT) oficializou, por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado nessa quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa que vão simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequar o Poder Legislativo as normas estaduais e federais.

A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores. Como as mudanças entraram em vigor com a publicação da resolução, a partir desta segunda-feira (06), a abertura dos trabalhos será antecipada em uma hora.

Ou seja, as sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h – uma hora antes do que ocorre hoje. Além disso, o dispositivo trouxe alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTOS
As mudanças no dispositivo também facilitam a tramitação dos requerimentos. Com a nova redação do artigo 171 do Regimento Interno do Legislativo, esses instrumentos não dependem mais de deliberação do plenário para sugerir ou solicitar, dentre outras coisas, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal.

O requerimento é o instrumento por meio do qual o parlamentar dirige-se à autoridade administrativa para solicitar um direito ou a concessão de pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora.

QUÓRUM PARA ABERTURA
Outra novidade no Regimento Interno diz respeito à alteração do quórum mínimo de parlamentares para o início de uma sessão, reduzindo de 16 para 06 o número vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.

Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM). A iniciativa permite que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Mudanças

Veja algumas novidades da reforma do Regimento Interno da Câmara de São Luís:

• Mudanças no horário para abertura das sessões de 10h00 para 09h00;

• Simplificação na tramitação de proposições como, por exemplo, o fim da deliberação em plenário do requerimento;

• Garantia da presença feminina na Mesa Diretora;

• Alteração de 19 para 12 no número das comissões permanentes;

• Valorização do grande expediente

Flávio Dino promove mudanças na Fapema e Funac

O governador Flávio Dino empossou, na manhã desta sexta-feira (3), em cerimônia no Palácio dos Leões, a nova presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia, e o novo diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), André Luís Santos.

Em seu discurso, o governador fez uma defesa da manutenção dos investimentos em educação no Brasil. “Aconteça o que acontecer neste país, as Universidades e instituições de ensino e pesquisa vão continuar a ter todo o respeito no Maranhão. Vamos sempre defender o conhecimento e o saber. Isso não pode ser negado a novas gerações, e, sobretudo, àqueles que pela primeira vez na história começaram a sonhar com essa realidade”, assegurou.

Sorimar Sabóia Amorim é assistente social, graduara pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduada na Área de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como assistente social na Prefeitura Municipal de São Luís e como chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Funac, entre outros cargos na instituição. Foi presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (2015 a 2016) e do sindicato dos assistentes sociais do Estado do Maranhão (2013 a 2018).

André Luís Santos é graduado em Licenciatura em Construção Civil pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (CEFET), especialista em geoprocessamento aplicado ao planejamento urbano e rural pelo CEDECON. Mestrado em Engenharia de Eletricidade, ênfase em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutorado em Ciência e Engenharia de Petróleo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014). É professor e pesquisador no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

Praça solicitada por Raimundo Penha é inaugurada no Bequimão

Uma grande festa popular marcou, na tarde desta última segunda-feira (29), a inauguração da Praça Marta Vieira, importante área de lazer e entretenimento localizada no bairro Bequimão, um dos maiores conglomerados urbanos de São Luís.

O novo equipamento público, construído pelo governo do estado, em parceria com a prefeitura, é fruto de uma solicitação feita pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e pelo hoje deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

A solenidade de inauguração contou com as presenças de moradores; representantes da comunidade; o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; o presidente da Agência Metropolitana Executiva, Lívio Corrêa; além de lideranças políticas, tais como o o senador Weverton Rocha (PDT), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), o vice-prefeito Júlio Pinheiro (PC do B), e o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT).

Situada na Avenida 01, próximo da UEB Neiva Moreira, de um Ecoponto e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que serve a comunidade, a praça possui ótima infraestrutura e equipamentos para prática esportiva, como academia ao ar livre.

O terreno, antes, abrigava um lixão a céu aberto, situação que oferecia riscos aos moradores e ainda atrapalhava o tráfego de veículos.

“Trata-se de um sonho que, graças ao empenho das autoridades e representantes do povo, como o vereador Raimundo Penha, tornou-se realidade. Agora, temos um espaço adequado para prática esportiva e entretenimento”, afirmou Júnior Bill, presidente da Associação de Moradores do Conjunto Bequimão..

Raimundo Penha agradeceu a parceria formalizada entre governo e prefeitura que resultou no atendimento do pleito.

De acordo com ele, a união de forças, mais uma vez, confirmou que é possível avançar nas políticas públicas necessárias e benéficas para o povo.

Osmar Filho destacou o importante papel dos vereadores na obtenção desta vitória.

“O vereador Penha e o Pedro Lucas, na condição de vereador, lutaram muito para que este espaço se transformasse nesta bela praça. O Parlamento Municipal, mais uma vez, dá exemplo de que está atento e operando para atender aos anseios da sociedade de São Luís”, disse.

Carlos Brandão também destacou a parceria institucional entre governo e prefeitura e o empenho dos parlamentares.

“Somente desta forma, unindo forças, é possível avançarmos. Todos estão de parabéns, principalmente os moradores do Bequimão”.

Famem e Fiema lançam campanha para ajudar desabrigados pela chuva no MA

A Famem e o Fiema anunciaram parceria para recebimento de doações de roupas e alimentos não perecíveis que serão doados aos desabrigados pela chuva no Maranhão.

Quem quiser ajudar basta se dirigir à sede da Famem, na Avenida dos Holandeses, de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h.

Um pequeno gesto pode fazer uma grande diferença.

DEM lança Neto Evangelista pré-candidato em São Luís

O DEM realizou convenção estadual nesta sexta-feira (26), em São Luís, com a presença do presidente nacional do partido, o prefeito de Salvador ACM Neto.

Além da filiação de prefeitos de municípios maranhenses, o evento confirmou o nome do deputado Neto Evangelista como pré-candidato à Prefeitura de São Luís.

Flávio Dino reage a Bolsonaro e afirma que no MA manterá “o respeito aos cursos de filosofia e sociologia”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta do Twitter, que sempre manterá “o respeito aos cursos de filosofia e sociologia”. Para Dino, “sem ideias e pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve de verdade”, afirmou.

No âmbito estadual, sempre manterei o respeito aos cursos de filosofia e sociologia. Sem ideias e pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve de verdade. E não haverá o bem viver que tanto buscamos como direito de todos.”

“Retorno imediato ao contribuinte”

O governador reagiu a um tuite do presidente Jair Bolsonaro afirmando que o MEC pretende descentralizar investimentos em “filosofia e sociologia” para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte”.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer “descentralizar” investimento no ensino das duas áreas para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”.

Para Bolsonaro, os estudos de humanas não “respeitariam o dinheiro do contribuinte” e a educação deve servir para ensinar “leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa”.

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Da Fórum

Famem abre programação de cursos da Escola de Gestão Municipal

A Famem, por meio da Escola de Gestão Municipal, encerrou nesta sexta-feira (26) o curso de Gestão de Licitações, ministrado pelo auditor da Controladoria Geral da União, CGU, Marcos Pereira. No mês de maio, será oferecido o mesmo curso a uma segunda turma. Com carga horária de 12 horas, o curso de Gestão de Licitações, um dos mais solicitados pelas prefeituras, abriu a programação da EGM do primeiro semestre de 2019 na gestão do presidente Erlanio Xavier. Até julho, mais cinco cursos serão oferecidos sem nenhum custo para os participantes filiados à federação.

No entendimento do diretor da Famem, Miltinho Araújo, a formação permite que o prefeito possa ter um quadro sempre reciclado, com informações atualizadas. “Ao promover a qualificação de equipes, a Famem demonstra interesse e preocupação com os serviços essenciais e permanentes da administração municipal. Essa formação é fundamental para que a gestão possa funcionar com êxito,” enfatiza o prefeito de São Mateus e diretor de representação de Brasília da Federação.

Na abertura das atividades da Escola de Gestão Municipal, o tesoureiro da Famem, Junior Cascaria, destacou o esforço e compromisso da nova gestão da entidade com a qualificação dos quadros técnicos das prefeituras. “É de extrema importância que tenhamos quadros qualificados, para assim melhorarmos consideravelmente a eficiência da gestão municipal. Essa iniciativa vai refletir também no acesso ao emprego, evitando a importação de mão-de-obra pelas prefeituras”, observou o tesoureiro Cascaria.

Para o secretário executivo da Famem, Antonio Porfírio Fonseca, os cursos estão tanto ao alcance dos agentes públicos que detêm pouco conhecimento como daqueles que buscam aperfeiçoamento e atualização sobre temas diretamente relacionados à gestão pública. “A programação de cursos atende às demandas identificadas a partir de levantamentos realizados pela Famem junto às prefeituras”, afirma Fonseca.

“A Famem vem fortalecendo a parceria com os órgãos de controle, que acompanham os entraves e dificuldades dos municípios. A partir de levantamento, a Famem fez uma programação de cursos em São Luís. No entanto, nossas atividades de formação devem ser deslocadas para realizar capacitações regionais. Estamos também buscando ampliar estes cursos por meio de convênio com as universidades”, explicou o coordenador da Escola de Gestão Municipal, Marcelo Freitas.

Iniciativa agregadoras
O presidente da comissão de Licitação de Maracaçumé, Samuel de Araújo Passos, considerou o curso de Gestão de Licitações oferecido pela Escola de Gestão Municipal da Famem uma oportunidade de ampliar conhecimentos. “Com mais conhecimento o assunto poderemos aprimorar nossa prática. Um curso com um instrutor de largo conhecimento sobre o assunto, que pode apresentar uma didática acessível a todos, é muito bom”, avaliou Samuel Passos.

Para o procurador do município de Boa Vista do Gurupi, Osvando Andrade, o curso da Famem além de promover a interação entre agentes públicos. “Um curso com este que está sendo oferecido gratuitamente é de grande valia para nós que atuamos no campo jurídico, por conta de trazer as novidades que têm ocorrido na lei de licitação. Fico feliz com a disponibilidade da federação em estar possibilitando a qualificação das equipes”, ressaltou Andrade.

Programação de cursos da Escola de Gestão Municipal da Famem:

Gestão de Licitações – Turma 2
Dias 16 e 17 de maio
Instrutor: Marcos Pereira (Controladoria Geral da União)

Plataforma Mais Brasil
Módulo A – Atos Preparatórios e Execuções
De 20 a 22 de maio
Instrutor: Thiago Ângelo Almeida Cabral (Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política)

Processo Administrativo Disciplinar
Palestrante: Fabio Alex Costa Rezende (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA)
Dia 28 de maio

Plataforma Mais Brasil
Módulo B –Execuções e Prestação de Contas
De 10 a 12 de junho
Instrutor: Thiago Ângelo Almeida Cabral (Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política)

Plataforma Mais Brasil
Módulo B –Execuções e Prestação de Contas
De 12 a 14 de junho
Instrutor: Thiago Ângelo Almeida Cabral (Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política)

Vereador João Costa apresenta Projeto de Lei que proíbe prefeitura contratar agressores de mulheres

Preocupado com os índices alarmantes do crescimento dos registros de violência contra a mulher, o vereador João Costa, da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, deu entrada nesta quinta-feira (25), no Projeto de Lei nº 02/2019, que “veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de Governador Nunes Freire”. A PL agora está na secretaria da casa e deve entrar em pauta na próxima sessão ordinária.

A propositura protocolada  na Câmara Municipal defende que os responsáveis públicos não podem ficar alheios aos índices de violência contra a mulher. Sendo assim, após sancionada e regulamentada a matéria, estará vedada a nomeação para o exercício de cargos em comissão na administração pública por pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, formalizada pela Lei Federal n 11.340/06. A lei terá validade para a Prefeitura Municipal.

“Esta é uma, dentre tantas medida,  que contribuirão para diminuir a violência contra a mulher. Precisamos cercar e punir o agressor das mais variadas formas”, justificou o vereador João Costa.

“Lula já pode ter o direito ao regime semi-aberto”, avalia Flávio Dino

Aprovado em primeiro lugar como juiz federal no mesmo concurso prestado por Sérgio Moro, o governador maranhense Flávio Dino (PCdoB) considera que, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a pena de Lula, o ex-presidente já pode ter o direito ao regime semi-aberto.

“Refletindo sobre consequências da decisão do STJ sobre o Presidente Lula, penso que ele já pode ter direito ao regime semi-aberto, com base no Código de Processo Penal. Pena a ser considerada para regime ficou inferior a 8 anos, considerando que ele está preso há 13 meses”, destacou Flávio Dino, que exerceu a função de juiz por mais de 12 anos, além de ser professor de Direito Constitucional.

Para sustentar a sua argumentação, o governador cita o parágrafo 2º, do artigo 387 do Código de Processo Penal, que estabelece: “O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)”.

Por unanimidade, os ministros do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos para 10 meses e 20 dias.