SENADO APROVA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 545

O Senado aprovou integralmente no final da noite desta quarta (23), o texto do projeto do governo de valorização do salário mínimo. Com a decisão do Senado, que não alterou o texto remetido pela Câmara, o projeto vai para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e o mínimo para este ano será fixado em R$ 545. “Até o final de fevereiro, a presidente vai sancionar a lei para ela já valer para março”, disse após a votação o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).


CÂMARA NÃO APROVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Por forças maiores eu não pude ir mais uma vez à sessão da Câmara Municipal. Mas o blogueiro Jarivânio, o qual é meu colega de blogosfera, sempre deixou eu copiar os seus posts e publicá-los aqui. (Esse é o famoso Plágio, mas com autorização! Viu?)
Veja abaixo os seus comentários sobre a sessão extraordinária ocorrida hoje:
Na manhã de hoje (31/12) aconteceu mais uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Governador Nunes Freire.
O projeto de lei complementar 017/2010 (Código Tributário) foi reprovado.
Todos os vereadores estavam presentes. Houve uma reunião na secretaria da Casa e lá, os vereadores disseram que votariam a favor do projeto, exceto a vereadora Rosemary Sá.
No momento da votação, apenas os vereadores Paulo Lopes, Marcelo Oliveira e Chagas Oliveira foram favoráveis ao projeto. O mais estranho é que os vereadores mudaram a Lei na tarde da última quarta-feira (29/12) e deram parecer favorável.
Hoje na votação foram contra seu próprio parecer. Durante o expediente na câmara, usaram da palavras os vereadores Eduarte Martins, Maurílio Bueno, Marcelo Oliveira, Paulo Lopes, Chagas Oliveira e Ivan Ribeiro.
Eduarte falou em seu discurso que só vota em projeto com parecer técnico, jurídico e contábil. Ele sempre fala isso e disse que continuará votando assim.
Ivan comentou que mesmo com as mudanças, existem artigos não entendidos e valores absurdos.
O atual presidente, Paulo Lopes, disse na tribuna que o projeto foi alterado e que estava de acordo com as leis do Brasil.
Marcelo e Maurílio foram a tribuna e fizeram suas falas.
O projeto foi à votação. Votaram contra: Maurílio Bueno, Pedro de Filuca, Ivan Ribeiro, Eduarte Martins, Esmilton Pereira e Rosemary Sá.
Votaram a favor os vereadores Marcelo Oliveira, Paulo Lopes e Chagas Oliveira.
Nas considerações finais o vereador Chagas disse que cada vereador ganha por sessão extraordinária o valor de R$ 1.100,00. Até que valeu à pena sair de casa pra votar, heim?
Agora a administração municipal terá que utilizar o código tributário de 1997 com valores em UNIDADE FISCAL MUNICIPAL. Cada UFM custa 33 UFIR. Hoje uma UFM equivale a 66 reais.
Ficou acertado para as 19 horas de amanhã (01/01) a posse da nova diretoria.
A Câmara voltará aos trabalhos normais apenas no dia 15 de fevereiro.
De tudo que aconteceu esta semana na Câmara, o que ficou de bom? A participação popular nas decisões da Casa. Parece que os vereadores estão mais atentos aos anseios da população. Espero que no próximo ano continue assim. Estarei de olho no movimento na Câmara Municipal e publicarei tudo aqui no blog.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE GNF


Veja os comentários do blogueiro Jarivânio sobre a última sessão de quarta-feira (29/12):
Na manhã desta quarta-feira (29/12) aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Governador Nunes Freire. 
Nos quase nove anos que moro aqui foi a primeira audiência pública que aconteceu de verdade. 
Antes de mais nada, quero parabenizar a todos os vereadores que, mesmo em recesso, usaram o bom senso para discutir algo de relevância para o município. Estavam presentes os vereadores Eduarte Martins, Maurílio Bueno, Ivan Ribeiro, Rosemary Sá, Paulo Lopes, Marcelo Oliveira, Chagas Oliveira e Pedro Filuca. Foi um ato louvável e dignificante. 
O único ausente foi o vereador Esmilton Pereira. 
Não adianta neguinho (ou braquinho, indinho, amarelinho, pardinho ou qualquer que seja a cor) achar ruim. A cobrança de impostos é obrigatória. Faz parte do rito natural da democracia. 
O que tanto foi discutido nesta audiência? Os valores empregados. 
Falaram na audiência, vereadores, advogados, gerente do Banco do Brasil, funcionários públicos, comerciantes e políticos. A polêmica foi muito grande. Coisas da democracia. 
Concordo que existem alguns valores exorbitantes. Não sei o motivo de valores que não condizem com a realidade do município. Esse foi um dos motivos que os vereadores alegaram para não votarem no projeto até o momento. 
Uma coisa que vale salientar é que o Código Tributário está na Casa há mais de três meses e pouco foi discutido sobre ele. 
A própria palavra já explica tudo: IMPOSTO. Ninguém gosta de pagar impostos. É mais que natural. 
A questão não é gostar ou querer, é necessário! Está na Lei de Responsabilidade fiscal que os municípios teem que gerar renda. 
Durante a tarde houve uma reunião das comissões. Não participei mas ainda hoje (30/12) averiguarei o que aconteceu. 
Hoje (30/12) pela manhã haverá mais uma audiência na Câmara e será decidido a que horas do dia 31 (último dia para votação do Código) será a sessão extraordinária para aprovação ou desaprovação do Código Tributário. 
Caso não haja sessão e aprovação do código, ele só entrará em vigor em 2012, trazendo muitos prejuízos aos cofres públicos. 
Sou totalmente contra a isenção de impostos para qualquer que seja a classe. Acredito que mesmo que seja uma taxa irrisória, todos devem pagar.
Autor: Jarivânio
Fonte: www.jarivanio.com

E O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE?

Essa é uma pergunta que não quer calar! Pois, já faz quase um ano que foi realizado a 1° Conferência Municipal da Cidade e criado o Conselho Municipal da Cidade e nada foi feito ou foi?
O que é e para que serve o Conselho? Segundo o portal do Ministério das Cidades diz que ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais. Porém, Nunes Freire é “diferenciada”, tem conselho, mas não atua. Eu sou Conselheiro e nunca fui chamado para uma reunião, sequer, tomamos posse. (Desculpe-me dizer, mas…) Infelizmente essa é a realidade! 
Só para vocês analisarem…Em maio a prefeitura enviou cinco delegados eleitos (Poder público – Wanderley e Jarivânio Sindicatos – Antonio Rodrigues Empresários – Elisabeto Soares Associações – Olhinho) na 1ª Conferência Municipal da Cidade ocorrida em janeiro do corrente ano para a Conferência Estadual e o que eles trouxeram de bom? Alguma informação? Por favor, se manisfestem!

SESSÃO DA CÂMARA DE GNF – 15/12 – 2º TURNO

Veja os comentários do Blogueiro Jarivânio sobre a sessão da Câmara Municipal dessa quarta-feira (15/12) no 2° turno:
A décima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Nunes Freire iniciou-se cinco minutos após encerrada a décima terceira sessão.
No pequeno expediente não houve inscritos.
No grande expediente o primeiro a falar foi o vereador Ivan Ribeiro. Falou que não sabe para onde estão indo os recursos da saúde e da educação. Cobrou mudanças na Lei Orgânica (baixe aqui) do município a fim de estabelecer horário de atendimento ao público pelo excelentíssimo prefeito em seu gabinete.
Paulo Lopes disse estar disposto a fiscalizar os recursos no ano vindouro com o novo presidente e com os demais vereadores, disse ainda que a mudança na Lei Orgânica é boa e que deveria também ser mudado o Regimento Interno, tendo desconto de faltas não justificadas no salário de cada vereador (excelente proposta!!).
Novamente houve a votação do orçamento, agora em segundo turno, e o resultado foi o mesmo do primeiro turno: 6 votos a favor (Esmilton Pereira, Paulo Lopes, Marcelo Oliveira, Chagas Oliveira, Rosemary Sá e Maurílio Bueno) e três contra (Eduarte Martins, Ivan Ribeiro e Pedro Filuca).
Novamente nas considerações finais o vereador Ivan Ribeiro disse que o orçamento foi aprovado irregularmente. O vereador Chagas pediu a palavra e foi prontamente liberada pelos vereadores, exceto Eduarte e Ivan. Em seu discurso, Chagas disse não haver a necessidade dos atritos na Câmara e que o orçamento foi aprovado legalmente.
A sessão foi encerrada as 12h10min. A mais longa sessão do ano.
Autor: Jarivânio

SESSÃO DA CÂMARA DE GNF – 15/12 – 1º TURNO

Veja os comentários do Blogueiro Jarivânio sobre a Sessão da Câmara Muncipal dessa quarta-feira (15/12) no 1° turno:
Conforme publiquei ontem aqui no blog, ontem (15/12) aconteceu a última sessão ordinária do ano de 2011 na Câmara Municipal de Vereadores de Governador Nunes Freire.
Hoje (16/12) farei um resumo do que aconteceu nas duas sessões.
A primeira sessão foi iniciada com a presença de todos os vereadores às 09h15min.
O primeiro inscrito no pequeno expediente o vereador Ivan Ribeiro que disse não ter a cópia da Lei Orçamentária de 2011 e que soube que a Câmara deve 42 mil à empresa que construiu o prédio e um valor não citado ao ex-vereador Marinho.
Paulo Lopes, presidente da Casa, falou da construção de uma praça, um estádio e uma quadra de esportes no Bairro Monteiro Lobato em 2011. Afirmou que os recursos da Câmara Municipal não estão dando nem para manter as despesas. Informou ainda não reconhecer o débito de 42 mil citado por Ivan. Segundo Paulo, ele solicitou à empresa os documentos licitatórios da construção da Câmara e que até aquele momento nada recebeu.
O primeiro a utilizar a tribuna no grande expediente foi o vereador Esmilton Pereira que começou dizendo que o orçamento é de suma importância para a população. Afirmou que votou em Maurílio Bueno para presidente e que votaria a favor da aprovação do Orçamento.
Eduarte Martins iniciou sua fala dizendo achar estranho o parecer da Comissão de Orçamento e que não votaria a favor da aprovação do orçamento. Em suas palavras ele continuou a dizer que o parecer foi fabricado e que os membros da Comissão de Orçamento não tem conhecimento do Orçamento que estava em pauta.
Ivan Ribeiro voltou à tribuna e iniciou cobrando o nome do secretário de meio ambiente. Reafirmou que não houve reuniões da Comissão de Orçamento.
O vereador Marcelo Oliveira iniciou seu discurso dizendo que houve reuniões da Comissão de Orçamento (Maurílio Bueno, Chagas Oliveira e Marcelo Oliveira) e da Comissão de Constituição e Justiça (Pedro Filuca, Marcelo Oliveira e Rosemary Sá). Falou que houve tempo para análise dos vereadores e que achava uma falta de respeito o que havia sido dito pelos vereadores Eduarte e Ivan.
Paulo novamente na tribuna disse ser a favor da aprovação do orçamento. Comentou que os desportistas não podem ser punidos com a desaprovação do orçamento.
Maurílio Bueno confirmou que houve reuniões das comissões. Assumiu o compromisso de compartilhar com todos os vereadores, a partir do dia que for presidente, tudo que estiver acontecendo na Câmara Municipal. Segundo ele, caso não fosse de uma Comissão, iria querer saber de tudo que ocorre nas comissões, mesmo não fazendo parte delas.
Foi iniciada a votação com muito suspense. O resultado foi logo conhecido: 6 votos a favor (Esmilton Pereira, Paulo Lopes, Marcelo Oliveira, Chagas Oliveira, Rosemary Sá e Maurílio Bueno) e três contra (Eduarte Martins, Ivan Ribeiro e Pedro Filuca).
Iniciada as considerações finais, Ivan novamente se inscreveu. Disse que entrará na justiça para cancelar a votação: “o regimento não foi respeitado”, afirmou ele.
Encerrou-se a 13º terceira sessão e cinco minutos depois iniciou-se a 14ª sessão ordinária de 2010.
Autor: Jarivânio Alencar

ORÇAMENTO 2011 É APROVADO

Na manhã de hoje (15/12) foi aprovado o Orçamento 2011 pela Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire.
Votaram a favor do projeto: Esmilton Pereira, Paulo Lopes, Marcelo Oliveira, Chagas Oliveira, Rosemary Sá e Maurílio Bueno.
Contra o projeto votaram os vereadores Eduarte Martins, Ivan Ribeiro e Pedro Filuca.
Autor: Jarivânio Alencar

NOVAS NOTAS DE R$ 50 e R$ 100 ENTRAM EM CIRCULACÃO

O Banco Central oficializa, na próxima segunda-feira, o lançamento da segunda família de cédulas do Real. As primeiras notas a entrar em circulação serão as de R$ 50 e R$ 100, responsáveis por 95% das falsificações no País. O lançamento acontecerá em Brasília.
As novas cédulas têm tamanhos variados – quanto maior o valor, maior o tamho – e elementos de segurança para dificultar a ação dos falsificadores.
Segundo o Banco Central, as novas notas entrarão em circulação por meio dos bancos comerciais. As cédulas atuais continuarão valendo e, de acordo com a autoridade monetária, serão retiradas de circulação em decorrência do desgaste natural.
A nova família de cédulas do Real foi apresentada pelo BC em fevereiro deste ano. Na época, a estimativa era de que as novas cédulas respondessem por todo dinheiro em circulação a partir de 2014.
Fonte: ig.com.br

FPM DE GOVERNADOR NUNES FREIRE CONTINUA O MESMO

Hoje, quinta-feira 09 de dezembro (2010), os Municípios receberão a parcela referente ao depósito do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), montante equivalente a R$ 2,2 bilhões. “O repasse chega em boa hora porque a maioria dos Municípios está enfrentando dificuldades para fechar as contas no final do ano”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Os valores oficiais estão próximos aos da estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro com o objetivo de orientar os gestores municipais na organização de seus orçamentos. Em comparação com 2009, o repasse é 6,2% maior em termos nominais. Em termos reais, é 1,8% maior. Segundo Ziulkoski, o repasse será importante para ajudar os Municípios, por exemplo, a cumprir responsabilidades como o pagamento do 13.º salário dos servidores municipais. Porém, o FPM de Governador Nunes Freire não aumentou e nem diminuiu, continua com 1,40, cerca de R$ 176.694,50. 
 Com informações do Portal CNM 
 Referência: http://fernandofts.blogspot.com/