O Maranhão está na moda, artigo do governador Flávio Dino

Nosso estado vive um grande momento positivo de exposição nacional. Nossa cultura tem chamado a atenção de todo o país, o que se comprova pelos milhares de turistas em nosso estado neste mês de junho, encantados com nossos arraiais e com o nosso patrimônio histórico. Diante dos nossos olhos, em meio a terríveis dificuldades econômicas, assistimos a uma extraordinária construção de um Estado orgulhoso do que somos e do tanto que estamos avançando. Fico feliz pelo Maranhão estar na moda.

Encerramos junho tendo realizado o melhor São João de todos os tempos. Foram 1.500 apresentações culturais em cerca de 130 arraiais na capital e em outras cidades, com programação para todas as idades. Mais de 100 mil turistas visitaram o nosso Estado. Tivemos um aumento de 10% no número de passageiros, em relação a mesmo período do ano passado. Justamente em meio a uma época de grave recessão que enfrentamos no país. A procura por passagens aéreas para o Maranhão teve aumento de 106% este ano, segundo levantamento de um site de buscas.

As bandeirinhas enfeitaram nosso Centro Histórico e colocaram sua beleza em rede nacional e em milhares de perfis nas redes sociais. Com o programa Nosso Centro, estamos executando fortes ações de recuperação dessa jóia do Maranhão, com R$ 140 milhões sendo investidos. Se somarmos ações de parceiros públicos e privados, o valor chega a R$ 300 milhões.

Mas a festa não acaba com o mês de junho. Devido ao grande sucesso, para que mais pessoas possam participar, decidi estender o Arraial do Ipem por mais uma semana. E ao longo de todo o mês de julho, teremos o Mais Cultura e Turismo, na Praia Grande. Em Barreirinhas, os eventos já começaram em junho e seguem até o dia 20 de julho, com apresentações culturais na Beira Rio da cidade, para atender também ao enorme número de visitantes nos Lençóis Maranhenses.

Tenho convicção de que essa redescoberta dos nossos valores, alegrias e encantos é um processo irreversível, pois baseado em forte união entre governo e população. E o melhor ainda está para acontecer, quando frutificarem nos próximos anos os resultados dos fortes investimentos que estamos fazendo no nosso tesouro: a educação das novas gerações de Maranhenses.

Rafael Leitoa destaca avanços na Polícia Militar do Maranhão

Na manhã desta terça-feira (2), o deputado Rafael Leitoa (PDT) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa os avanços na Segurança Pública no Maranhão, em especial a parceria com a cidade de Timon e as constantes promoções a soldados, cabos e oficiais, ocorridas na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).

O deputado reforçou que no governo de Flávio Dino as promoções passaram a acontecer constantemente, dando fim a uma prática antiga, na qual soldados aposentavam-se sem mudança de patente. “Os soldados da Polícia Militar do Maranhão passavam 25 anos, 20 anos com a mesma patente e nesta grande promoção que houve, no último dia 28, praticamente todos os soldados Barra 14 foram promovidos a cabo, valorizando a categoria”, destacou o deputado.

Rafael Leitoa lembrou também o evento ocorrido em Timon, na tarde de ontem, no 11º Batalhão de Polícia Militar, no qual ocorreram 44 promoções de sargentos, segundo sargentos e cabos. O evento ainda contou com a entrega do Certificado do I Nivelamento de patrulhamento Tático do 11º BPM-MA e entrega de 5 novas motoviaturas.

“Somando-se a todas as melhorias e envios do Governo do Estado em relação à segurança pública para nossa cidade, há, também, por parte do município, um grande incentivo. Aproveito para parabenizar mais uma vez o prefeito Luciano Leitoa, que sempre tem ajudado a Polícia Militar do Maranhão desde seu primeiro mandato. Ontem, o prefeito Luciano fez a doação de 10 motocicletas para a PM e, no início de junho, já havia doado cinco carros pequenos para fazer o Ronda Escolar. Um projeto importante que visa garantir a segurança dos alunos e do entorno das escolas de Timon”, concluiu Rafael Leitoa.

Deputados participam de programação em comemoração ao aniversário de Presidente Dutra

O deputado estadual Ciro Neto (PP) recebeu uma comitiva de políticos durante as comemorações do aniversário de 75 anos da cidade de Presidente Dutra, marcada por inaugurações de obras e vistorias de construções em andamentos, além de entrega de produtos para beneficiar a população.

A agenda teve início com a apresentação dos módulos demonstrativos, que resultaram no projeto de lei “Linhas de Produção” (PL 162/19). “É um trabalho voltado para o agricultor maranhense, integrando a produção de animais, hortaliças e frutas, buscando qualidade, já que tudo é produzido de forma orgânica, melhorando assim não só a qualidade da alimentação da família, mas, também, a qualidade do produto que chega ao supermercado e às feiras livres para outros consumidores”, explicou Ciro Neto.

A ideia é que o modelo seja adotado pelo Governo do Estado e comece a ser colocado em prática a partir de 2020 em outros municípios maranhenses.

Inaugurações

Depois a comitiva visitou o Povoado Palma, localizado às margens da BR- 135, próximo ao município, onde foram inauguradas ruas asfaltadas e sinalizadas, sarjetas e meio-fio, conquistadas graças a um convênio com o governo federal.

No povoado também está sendo construído o Balneário Deputado Jean Carvalho, com recursos do governo federal, por meio do Ministério da Integração. Para que o local se torne uma área de lazer e um ponto turístico, a Prefeitura conta com a parceria do senador Weverton Rocha (PDT).

“Como em todo aniversário, nós não só parabenizamos, mas, também, trazemos o presente. Então, aproveitamos que viemos conhecer as obras de pavimentação da zona rural e nos comprometemos a ajudar, com emenda parlamentar, a concluir o projeto do balneário“, anunciou Weverton.

Em seguida, os parlamentares conheceram a estrutura do Parque de Exposição e Vaquejada Sebastião Boiadeiro, que conta com uma grande arena, estábulo, boxes para vendas de produtos, áreas para atrações culturais, além de banheiros com acessibilidade. Uma grande estrutura conquistada pelo Prefeitura junto com o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo.

O deputado Vinicius Louro (PL), amante da vaqueja e autor do projeto de lei que regulamenta o esporte no Maranhão, acompanhou a visita. O parlamentar falou sobre a importância do parque para a região norte.

“Fiquei muito feliz por conhecer um empreendimento municipal desse porte. Que os demais gestores tomem como exemplo e levem a ideia para seus municípios, pois um parque de vaquejada como este também gera emprego e renda. Como podemos ver a cidade está lotada, há um grande movimentação nos hotéis e restaurantes, por exemplo”, disse Louro.

Agenda

Ciro Neto recebeu, ainda, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para participar das atividades em comemoração ao aniversário da cidade. Primeiro, vistoriaram as obras de construção dos novos prédios da Prefeitura e da Câmara municipal. Depois, visitaram as instalações do Sistema de Comunicação do Centro Norte e, em seguida, o local onde funcionará o Centro de Abastecimento da Cidade.

“Um prazer estar em Presidente Dutra comemorando o aniversário, visitando a construção de grandes obras e entregando produtos à população. Agradeço ao deputado Ciro, assim como ao prefeito Juran pelo convite, ao mesmo tempo em que parabenizo-os pela organização dos eventos e por presentear a população com tantos benefícios”, acentuou Othelino.

Os deputados, ao lado do prefeito Juran, ainda entregaram termos de legitimação de posse para 114 famílias do bairro São José. “É mais uma etapa do projeto de desenvolvimento do bairro em parceria com a Prefeitura. Desde a gestão do meu irmão até a nossa, temos trabalhado em prol da população local. Foi desde a doação do bairro, a chegada da eletricidade e de água e ao asfaltamento, meio fio, posto de saúde, enfim, agora demos mais um grande passo com a regularização fundiária dessas famílias”, disse Juran.

Por último, foram à cerimônia de inauguração oficial do Parque de Exposição e Vaquejada Sebastião Boiadeiro, que também contou também com as presenças do deputado estadual Fernando Pessoa (Solidariedade) e do deputado federal André Fufuca (PP). “Estava à frente da Câmara Federal quando a vaquejada foi regulamentada como esporte em todo o Brasil, e é uma enorme alegria saber que faço parte dessa história”, contou Fufuca.

Deputados apresentam requerimento para que Moro entregue celular funcional, alvo de vazamentos

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Deputados da oposição protocolaram na tarde desta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, requerimento para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disponibilize o aparelho celular funcional utilizado durante o período de 2015 a 2016, época em que fazia uso do aplicativo Telegram. O documento é assinado pelo vice-líder da Oposição, Gervásio Maia (PSB-PB) e o vice-líder do PSB, Camilo Capiberibe (AP).

Alvo de vazamentos por parte do site The Intercept Brasil e que colocam em cheque sua parcialidade, tanto Moro quando o procurador Deltan Dallagnol se negam a entregar os aparelhos para a perícia. Ambos também dizem desconhecer o conteúdo das mensagens, alegando que o conteúdo poderia ter sido adulterado.

No requerimento os congressistas pedem ainda informações às operadoras de telefonia sobre se houve alguma devolução de aparelho celular institucional por parte do ex-juiz, assim como que seja informado o número de série e prefixo telefônico.

O documento foi endereçado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda sem data para ser deliberado.

Diante de derrota, Bolsonaro revoga decreto de armas e edita nova versão similar

Diante de uma provável derrota no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar, nesta terça-feira, dois decretos que facilitavam o direito ao porte e à posse de armas de fogo no Brasil, publicados em maio, e alvos de fortes críticas e questionamentos legais. Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente anulou as medidas e editou outros decretos com teor similar.

O presidente não desistiu, no entanto, dos pontos mais polêmicos do pacote pró-armas, uma de suas principais promessas de campanha. Para aprová-los, Bolsonaro resolveu enviar ainda um projeto de lei (PL) ao Congresso que altera o Estatuto do Desarmamento sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema nacional de armas e a definição de crimes. Dessa forma, todas essas medidas só passarão a valer caso sejam aprovadas tanto por deputados como senadores. Os detalhes do PL não foram revelados ainda.

Jorge Oliveira, o novo ministro da Secretaria-Geral, será um dos responsáveis pela elaboração do texto. Ele esteve no Parlamento, nesta terça-feira, ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Nós reunimos tudo que estava no decreto, colocamos no Projeto de Lei e entregamos para o Parlamento trabalhar. Objetivamente é isso. O teor [entre decreto e PL] é semelhante”, afirmou o chefe da Casa Civil.

El País

‘Moro era o chefe’, diz Glenn Greenwald

247 – “O material já mostrou e vai continuar mostrando que Moro era o chefe da força-tarefa da Lava Jato, que era o chefe dos procuradores. Ele [Moro] está o tempo todo mandando o que os procuradores deveriam fazer e depois entrando no tribunal e fingindo que era neutro. Já mostramos isso, mas vai ter muito mais material ainda”, afirmou Gleen. A declaração foi publicada na edição desta quarta-feira da Folha de S.Paulo em reportagem sobre a audiência de Greenwald na Câmara dos Deputados.

A audiência ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal negou libertar o ex-presidente Lula da prisão. As conversas entre Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, divulgadas pelo Intercept, revelam que o ex-juiz, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, manipulou o processo e forçou a condenação do ex-presidente.

Moro violou as normas de conduta de um juiz e atuou em conluio com a acusação.

Em seu depoimento na Câmara, Greenwald afirmou que em outros países juízes que atuem dessa maneira perderiam o cargo e seriam proibidos de exercer suas funções.

Segunda turma do STF rejeita pedidos de liberdade de Lula

El País

Luiz Inácio Lula da Silva seguirá preso. Foi o que decidiu a maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou uma proposta do ministro Gilmar Mendes de colocar o ex-presidente em liberdade até que se votasse a acusação de suspeição contra o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro.

A avaliação do mérito do pedido de habeas corpus de Lula que cita Moro foi adiada, mas não há nova data. Lula está preso há mais de 400 dias, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O voto decisivo contra Lula foi de Celso de Mello, fechando o placar em 3 x 2 contra o petista na proposta de Mendes. Antes, os ministros também haviam rejeitado, por 4 x 1, um outro pedido de habeas corpus de Lula, relativo à uma decisão de Felix Fischer, do STJ, questionada por sua defesa.

Os resultados encerram dois dias de tensão e idas e vindas a respeito do caso de Lula no Supremo. Foi a primeira vez que os cinco ministros que formam a Segunda Turma (Carmen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) analisaram os pedidos de liberdade de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o Moro e os acusadores do petista.

A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.

Senador Weverton Rocha confronta Moro em audiência: Por que agora provas ilícitas não valem?

Da Revista Fórum

O Senador Weverton Rocha (PDT-MA) confrontou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante sabatina ao ex-juiz na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta quarta-feira (19). “No seu pacote anticorrupção o senhor apoiou o uso de provas obtidas por meio ilícitos; por que agora as provas ilícitas de seus diálogos não valem?”, questionou o senador.

O ex-juiz da Lava Jato e agora ministro de Bolsonaro é questionado desde as 10h da manhã sobre suas condutas e ações revelados por diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo site The Intercept Brasil.

Moro não respondeu a esta e outras perguntas feitas por Weverton Rocha: “nunca teve intimamente sentimento de parcialidade em relação aos processos da Lava Jato?”; “mantinha tratativas semelhantes às observadas com o promotor Deltan Dallagnol com advogados dos acusados?”; ou mesmo se não deveria se afastar do ministério da Justiça “para preservar a imagem de super-herói que lhe foi atribuída”.

Dallagnol é chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal).

Sérgio Moro se limitou a questionar as mensagens vazadas entre ele e promotores da força-tarefa da operação Lava Jato, afirmando que foram obtidas por hackers de forma ilegal, sem comprovação de que não tenham sido adulteradas. Também se utilizou de um recurso que criticava quando interrogava seus acusados:

“Não lembro de mensagens que eu mandei um mês atrás; querem que eu me lembre de mensagens enviadas dois, três anos atrás?”, perguntou o ministro, que ainda subestimou o conteúdo divulgado: “No que foi veiculado, tirando o gritante sensacionalismo, não se vislumbra ali qualquer ilicitude”.

Questionado se não haveria corrupção de sua parte ao aceitar o cargo de ministro em troca de uma futura indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) por parte de Jair Bolsonaro, Moro disse apenas não conhecer o presidente antes de novembro de 2018 e que aceitou o cargo somente para continuar “o combate à grande corrupção”.

Sérgio Moro continua sendo sabatinado por senadores de oposição ao governo, enquanto senadores da base de apoio utilizam o tempo para blindar o ministro e voluntariamente o defender das acusações.

Flávio Dino defende união do Nordeste para superar “paralisia da economia brasileira”

O governador Flávio Dino participou, nesta segunda-feira (17), de reunião com a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, em Natal. Durante o encontro, os chefes do Executivo partilharam experiências de gestão e trataram sobre políticas de desenvolvimento regional para a retomada do crescimento do país.

Dino defendeu a união dos estados nordestinos para atravessar a “intempérie nacional” e a mobilização dos governadores visando o enfrentamento dos temas da pauta federativa que tramitam no Congresso Nacional.

“Queremos garantir que os estados possam ser viáveis e termos condições de fazermos investimentos públicos, que haja retomada do crescimento econômico e a superação desse quadro de paralisia da economia brasileira, que vem causando tantos problemas”, pontuou o governador Flávio Dino ao final da reunião.

Para o governador Flávio Dino, a crise econômica que se arrasta no país coloca um gigantesco desafio na mão dos governadores. “A crise fiscal derivada de anos de recessão econômica constrange muito gravemente as finanças públicas e por isso dificulta a implementação de ampliação de direitos, de política públicas, de oportunidades de trabalho, de políticas sociais de um modo geral”, disse.

Ainda de acordo com o governador, há uma profunda convergência de opiniões entre ele e governadora Fátima Bezerra sobre qual deve ser o rumo das políticas públicas no país, o que facilita a solidariedade e a união dos estados.

“Tive a alegria de ser deputado federal junto com a governadora Fátima e encaminhamos lutas de enorme importância para nossa nação, atinentes à melhoria da educação. Tenho muita certeza da sua seriedade de propósitos e do êxito das suas ações à frente do Rio Grande do Norte”, disse.

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.