Pacientes em tratamento fora de Gov. Nunes Freire terão ajuda de custo

A Secretaria de Saúde de Governador Nunes Freire vai beneficiar diretamente os pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). É a primeira vez na história do município que a lei federal é colocada em prática e regulamentada através de lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

O prefeito Indalécio Vieira (PT) sancionou lei que institui e regulamenta ajuda de custo para alimentação e transporte aos pacientes do tratamento fora do domicilio. A partir de agora, todas as pessoas que estiverem fazendo tratamento pelo SUS, nos municípios em que Gov. Nunes Freire tem referência (por exemplo São Luís), poderão receber essa ajuda de custo.

Existe uma lei federal que ampara a decisão do município. Os valores estão regidos dentro da tabela do SUS e o município precisa cumprir com essa regra. Os pedidos de custeio da alimentação e transporte deverão ser feitos formalmente no setor de TFD da Secretaria Municipal de Saúde.

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