Por 8 votos a 3, STF aprova usar leis de racismo para punir homofobia

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na noite desta quinta-feira (13), utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia – discriminação contra homossexuais e transexuais. Mas se trata de uma medida provisória: o texto aprovado diz que a decisão vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema.

Votaram por criminalizar a homofobia: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Morae, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Votaram contra: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

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