É ELEITO O NOVO CONSELHO TUTELAR DE NUNES FREIRE

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No último domigo (28) aconteceu em Gov. Nunes Freire a mais organizada, democrática e transparente eleição para o Conselho Tutelar.

A eleição foi organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio do Tribunal de Justiça, Promotoria Pública e prefeitura municipal. Foi utilizado urnas eletrônicas (as mesmas utilizadas nas eleições políticas). Houve uma bela participação da população, contabilizando um total de 1743 votos.

Foram eleitos para compor o Conselho Tutelar:
1 – Suzana – 335
2 – Hilda – 305
3 – Marinês – 257
4 – Reginaldo – 237
5 – Evaldo – 223

Para suplentes foram eleitos:
1 – Maridalva – 136
2 – Ronair – 134
3 – Késia – 116

Esperamos que esse novo conselho faça diferente do anterior. Esperamos que trabalhem mais e mais,pois a vida social e familiar das crianças e adolescentes nunesfreirenses está em uma situação triste. São crianças vendendo pasteis,geladinhos nas ruas em pleno sol quente. São pais maltratando seus filhos. São tantos adolescentes analfabetos,etc.

É chegada a hora de mudarmos essa realidade. Vamos trabalhar!

Autor: Marcos Leite

marcosfariasleite@hotmail.com

Uma resposta em “É ELEITO O NOVO CONSELHO TUTELAR DE NUNES FREIRE

  1. Caríssimo Marcos Leite, li a matéria a respeito do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares e não exitei em comentar. Primeiro, gostaria de rebater as críticas feitas ao Conselho anterior, não que eu os conheça, pois não os conheço, como também não lhe conheço, mas no que se refere às situações que você aponta em relação às crianças e adolescentes do município. Tudo isso que vc citou não é atribuição do Conselho Tutelar, veja o artigo 136 da Lei 8.069/90.É sim atribuição da Assistência Social local (veja a LOAS – Lei Organica da Assistência Social). Se as crianças estão exercendo trabalho infantil, vivem em situação de vulnerabilidade social e há conflitos familiares, com certeza a Assistência Social deve ter conhecimento e deve ter um plano de ação para combater tais práticas. Segundo, O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – tem a obrigação de deliberar as Políticas Públicas que visem combater estas violações. Se a coisa é assim tão gritante, isto sinaliza que o órgão também não está funcionando, o que é visível também pelo que vc citou no que se refere ao número de suplentes, pois para cada titular haverá um suplente. Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes deliberar as Políticas Públicas e às demais Secretarias Municipais executarem. Caso não cumpram, cabe ao CMDCA comunicar ao Ministério Público a respeito do crime cometido pela Prefeitura e instaurar processo. Ao Conselho Tutelar, cabe única e exclusivamente, fazer suas atribuições, as quais constam no art. 136 do ECA e fazer valer seu papel requisitando aos demais órgãos o cumprimento de suas deliberações e caso haja omissão por parte do CMDCA ou Secretarias Municipais que deixam de prestar os serviços que lhe são de dever, representá-los ao Ministério Público. Outra coisa, conselheiro tutelar não é polícia,vigilante de festas ou boites, não é psicólogo, não é pai ou mãe das crianças e adolescentes que atendem. Conselheiro Tutelar tem a função de zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Somente isso, o Conselheiro tem que garantir que todas as crianças e adolescentes do município, independente de quem seja e do que representa para a comunidade, tenham acesso à escola, saúde, assistência social, segurança, etc.
    PS.: De vez em quando publique alguns artigos do ECA para esclarecer a comunidade a respeito das Atribuições do Conselho Tutelar. É bom porque ajuda o povo a levar ao Conselho Tutelar aquilo que de fato é do órgão e contribui com o crescimento da comunidade.
    Abraços!

    Antonio Marcos
    Poções – Bahia

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    http://www.ctpocoes.blogspot.com/

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