Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos

Jair Bolsonaro acaba de vetar a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as companhias aéreas estrangeiras, informa a Folha de S. Paulo.

Na sexta, Bolsonaro disse que avaliava sancionar a íntegra da decisão do Congresso, e que as questão das bagagens poderia ser editada por uma nova MP, permitindo apenas as empresas de baixo custo cobrar pelo despacho das malas.

Temos que discutir a previdência de forma séria e que não prejudique o trabalhador, diz Weverton

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou, nesta segunda-feira (17), que a reforma da Previdência não pode prejudicar o trabalhador e precisa ser discutida de forma séria e correta.

“Precisamos debater o assunto de forma clara, aberta e transparente. Mas, não dá, a pretexto dela, para se retirar direitos e, muito menos, se fazer o desmonte e dizer que a falta de construção de um futuro de luz para os nossos trabalhadores se deve a não aprovação da proposta. A forma como está sendo colocada dizendo que, se a reforma for aprovada está resolvido o problema do Brasil, não é correta. Além de ser mentira, é também desonesta com o povo brasileiro”, explicou o parlamentar durante discurso na sessão especial para homenagear o aniversário de 46 anos da Eletronorte, no Plenário do Senado Federal

Weverton aproveitou a ocasião para defender as empresas nacionais e criticar o “entreguismo” de companhias importantes para o país.

“Não sou contra a vinda da iniciativa privada. Ela tem que vir para ajudar o país, mas não comandar políticas estratégicas como a nossa energética. Não existe almoço de graça em lugar nenhum do mundo. Todos os serviços, principalmente os mais essenciais, quem paga sempre é o mais pobre. Essas grandes empresas, muitas vezes, não se importam se o cidadão tem condição ou não de pagar sua conta de energia elétrica ou de água. A preocupação é sempre com o lucro.

Privatizar a Eletrobrás ou Eletronorte, e várias outras empresas que dão lucros, para atender o mercado que não coloca comida, energia, gás e nem água para o nosso trabalhador, não pode ser algo prioritário”, ressaltou.

Segundo o senador, para resolver os problemas do país é preciso diálogo e união. De acordo com o parlamentar, o país precisa de um conjunto de medidas para retomar o caminho do crescimento e gerar empregos.

“Depois dessa eleição, nós tivemos a grande oportunidade de acabar com essa dicotomia. É isso que precisamos fazer.

Eu, como líder da bancada do PDT aqui no Senado, quero deixar claro que esse discurso de que a oposição pode vir a atrapalhar o Brasil não é verdadeiro. Pelo contrário, esses primeiros meses, nós, aqui no Senado Federal, temos ajudado em tudo para que o governo pudesse tocar a sua agenda. A prioridade é o Brasil e não um partido A ou B”, ressaltou.

Drº Alberto, ex-prefeito de Zé Doca morre aos 66 anos

Morreu na manhã deste domingo (16) o ex-prefeito do município de Zé Doca, Alberto Carvalho Gomes. O ex-gestor tinha 66 anos de idade e foi vítima de um infarto em sua residência no município.

Doutor Alberto era natural de Buriti/MA e foi eleito prefeito do município de Zé Doca em 2012 com 11.595 votos pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.

Flávio Dino entrega Cheques Minha Casa para 1.300 famílias da Região Metropolitana

Na tarde de sábado (15), 1.300 famílias selecionadas na primeira etapa do Programa Cheque Minha Casa receberam do governador Flávio Dino o recurso que vão utilizar para as reformas e melhorias em suas moradias.

A solenidade de entrega foi realizada no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Unidade Plena de São Luís e foram beneficiadas famílias que moram em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

“Quase 10 mil cheques entregues, portanto, quase R$ 50 milhões de reais investidos nesse programa, para as pessoas melhorarem suas casas, que é o espaço mais importante, é um programa que vai na direção certa de combate às desigualdades, distribuição de renda, melhoria efetiva para as pessoas. É o Governo chegando bem perto, na casa de cada cidadão, com medidas importantes como essa”, afirmou o governador Flávio Dino.

O programa é destinado às famílias de baixa renda, que recebem os cheques para ampliar ou melhorar moradias já existentes. Nesta etapa foram priorizados os idosos e pessoas com deficiência.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, falou dos próximos beneficiados com o programa. “Até o final deste ano nós teremos mais de 10 mil beneficiados, é o Governo do Estado oferecendo material de construção em casas que tem idosos ou deficientes para fazer melhorias habitacionais, a prioridade são as instalações sanitárias”, completou.

Instagram: usuários relatam instabilidade no feed e Stories

O Instagram está fora do ar para algumas pessoas na noite desta quinta-feira (13). Usuários relatam que os Stories não carregam e o feed apresenta as mensagens: “Não foi possível atualizar o feed”, “ocorreu um erro de rede desconhecido” ou “erro de rede”.

O problema atinge o Brasil, os Estados Unidos, a França e mais países da Europa. O pico de reclamações começou a partir de 18h30 de hoje.

A falha ocorre na versão web e nos aplicativos para Android e iPhone (iOS). A assessoria do Instagram informou que está investigando o bug.

General Santos Cruz é demitido e vira terceiro ministro a deixar o Governo Bolsonaro

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz deixou o Governo nesta quinta-feira.

Desde janeiro, o oficial ocupava um cargo estratégico no Planalto à frente da Secretaria de Governo, mas vinha sofrendo desgaste após se envolver em uma crise com o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e o escritor Olavo de Carvalho, de quem foi alvo diversas vezes. Assim, Santos Cruz é o terceiro ministro a deixar o Governo.

O general Luiz Ramos Baptista Pereira, atual chefe do comando Militar Sudeste, será o substituto no cargo.

Por 8 votos a 3, STF aprova usar leis de racismo para punir homofobia

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na noite desta quinta-feira (13), utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia – discriminação contra homossexuais e transexuais. Mas se trata de uma medida provisória: o texto aprovado diz que a decisão vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema.

Votaram por criminalizar a homofobia: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Morae, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Votaram contra: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

Previdência: relator deixa Estados e municípios fora da reforma

BRASÍLIA – O relatório da reforma da Previdência fechado em acordo com líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis à reforma, exclui estados e municípios. No texto original entregue ao Congresso em fevereiro, as mudanças que seriam adotadas para os servidores federais seriam estendidas a governos estaduais e prefeituras. O parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara . A ideia é incluir servidores estaduais e municipais no projeto em votação em separado no plenário.

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma é um dos pontos de maior atrito entre a equipe econômica e parlamentares, que não querem arcar com o desgaste de aprovar mudanças nas regras de aposentadorias de funcionários públicos estaduais e municipais.

Outro ponto do relatório que altera o texto original da reforma é sobre a idade mínima para professores. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem. Com esta e outras mudanças, a economia estimada com a reforma cai para R$ 800 bilhões, ante R$ 1,2 trilhão inicialmente.

A regra de transição foi mantida conforme o proposto pelo governo, com uma nova opção para quem está no regime próprio, ou seja, os servidores públicos. Por essa regra alternativa, a idade mínima será de 60 anos para homem e 57 anos para mulheres, mas será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar.

Essa opção vai valer tanto para os servidores que entraram antes de 2003 como para os que entraram depois daquele ano. A diferença é que os que ingressaram na carreira até 2003 terão direito à paridade (mesmo reajuste de quem está na ativa) e integralidade (aposentadoria igual ao último salário).

No texto original da reforma, estavam previstas duas regras de transição para servidores: 1) a idade mínima vai subindo de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), gradativamente até atingir 62 anos (mulher) e 65 anos (homem); 2) sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, e começa com 86/96 (mulheres/homens) até alcançar 100/105.

Ficou de fora do relatório o sistema de capitalização , pelo qual o trabalhador poupa para si mesmo em contas individuais. Hoje, o sistema é de repartição, no qual os mais jovens contribuem para pagar a aposentadoria dos mais velhos. O acerto feito com os líderes é que o governo encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada para tratar de capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O relatório também exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo governo. Hoje, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A proposta original era 60 anos para ambos os sexos e 20 anos de contribuição.

De O Globo

Comunidades de Barreirinhas e Santa Quitéria recebem novas Escolas Dignas

Um barracão improvisado no meio do povoado Riacho do Meio, em Barreirinhas: era onde os pequenos estudantes da Unidade Escolar Arco da Felicidade assistiam aulas. Mas, a partir dessa terça-feira (11), essa realidade mudou. A entrega da nova unidade escolar faz parte da agenda do Governo do Maranhão que ainda deu início às obras de reforma do Centro de Ensino Joaquim Soeiro de Carvalho, na sede do município, e entregou, também, a Escola Digna Unidade Escolar Coronel Joaquim Nunes Filho, no povoado Taboca, em Santa Quitéria.

Representado o Governo do Maranhão, o secretário de Administração da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Anderson Lindoso, destacou a importância dessas ações. “Já são mais de cem Escolas Dignas de substituição entregues em povoados distantes das sedes dos municípios, beneficiando milhares de famílias que podem colocar seus filhos para estudar próximo de casa e em locais adequados, que propiciam melhor aprendizado, para que essas crianças e jovens que nelas estudam possam nos representar lá na frente com a profissão que eles escolham, seguindo o sonho que quiserem seguir”, destacou Anderson Lindoso.

O novo prédio da UE Arco da Felicidade está beneficiando, imediatamente, 25 estudantes da Educação Infantil ao 6º ano do Ensino Fundamental.

O centenário do povoado nunca contou com prédio próprio para as atividades escolares e para a moradora Nilta Rocha Silva, que há 45 anos reside na comunidade, esta é a oportunidade que seus 5 netos, estudantes da ‘Arco da Felicidade’, terão para buscar um futuro melhor. “A gente está muito feliz com essa nova escola, com mais estudos os meus netos podem procurar um emprego melhor”, disse.

“A escola antiga não tinha piso, não tinha ventilador, o banheiro era ruim. Agora aqui, não, vamos ter bebedouro, diretor, zelador, vai ser bem melhor”, complementa Keully Carmo da Silva, de 11 anos, uma das netas de dona Nilta e que cursará o 6° ano na nova Escola Digna.

Agora, os estudantes contam com um prédio escolar com 2 salas de aula, banheiros acessíveis, cozinha, secretaria, área de serviço e pátio coberto, que possibilitará a realização de eventos culturais, não só dos estudantes, mas, também, de toda comunidade do povoado. Além de poço artesiano que atenderá aos estudantes de Riacho do Meio e povoados vizinhos de Cancela e Cabiceira.

Como é o caso da estudante Maria Fernanda Gomes da Silveira, 9 anos, que cursará o 2° ano do Ensino Fundamental. “Estou feliz porque agora a gente tem uma escola nova que o Flávio Dino deu ‘pra’ nós. Na escola de lá não tinha nada ‘pra’ gente brincar, o banheiro era dentro do mato e aqui é melhor. Agradeço essa nova escola”, disse a estudante.

Sentimento de gratidão também compartilhado pela mãe da pequena estudante, a dona de casa Edileudi Rocha Gomes. “Tenho três filhos que vão passar a estudar nessa escola e agradeço muito ao Flávio Dino por essa escola que é muito bonita e interessante. E tenho certeza que através dela nossos filhos vão ter educação e sabedoria. E tanto eu quanto todas as outras mães agradecem por isso”, afirmou.

Assinatura de Ordem de Serviço

Ainda em Barreirinhas, o Governo do Maranhão anunciou o início das obras de reforma do Centro de Ensino Joaquim Soeiro de Carvalho, que fica na sede do município. Fundado nos anos de 1960 o Centro de Ensino abriga aulas do Ensino Médio regular nos três turnos de funcionamento e desde a sua fundação nunca passou por reformas significativas, tendo recebido apenas pequenos reparos em meados de 1997.

“Já são 22 anos sem reformas e nossas salas não têm ventilação, as salas são todas fechadas, sem janelas, sofremos muito com essa questão, sem contar também o nosso telhado que é antigo e quando chove, em uma parte da escola temos que remanejar os alunos por causa das goteiras e de infiltrações no forro do teto. E com a reforma teremos mais qualidade no ambiente escolar, além de segurança e professores e alunos, em uma escola reforma, vão se sentir mais valorizados e motivados para as aulas”, declarou Alberto Amorim, gestor geral do CE Joaquim Soeiro de Carvalho.

A reforma, que tem previsão de 150 dias e valor investido da ordem de R$1.162.004, 97, oriundos do Tesouro Estadual, beneficiará mais de mil estudantes do Centro de Ensino.

“Algumas partes dos corredores do prédio chegam a alagar quando chove. Nosso ensino é bom, já temos professores qualificados, mas essa reforma é um passo fundamental para a melhoria do nosso aprendizado”, disse Joas Viana Rocha, da 3°série do Ensino Médio.

“Como não temos janelas nas salas a ventilação e iluminação ficam prejudicadas quando não temos energia elétrica. O telhado nunca foi reformado então ficamos sempre com medo, nos invernos mais rigorosos, acontecer algum risco de queda. E passando pela reforma, com a melhoria da infraestrutura, o aluno se sente mais acolhido, chegando em um prédio novo que ele sabe que foi feito para que ele seja bem recebido e que a gente acredita que vai facilitar na aprendizagem. E nós professores também teremos mais conforto com salas climatizadas e iluminadas adequadamente”, concluiu a professora Biologia, Gisele Nuvens.

Santa Quitéria

A comunidade do Povoado Taboca, a 80 quilômetros da sede, celebrou a entrega da Unidade Escolar Coronel Joaquim Nunes Filho. O novo prédio escolar, que possui duas salas de aula, secretaria, cozinha, banheiros adaptados e pátio para lazer, trouxe o conforto de um ambiente acolhedor, estruturado e salubre para os 43 alunos que antes estudavam em um barracão improvisado.

Nos cartazes feitos pela comunidade escolar estava expressa a gratidão pela Escola Digna que chegou. Para Marcos José Candeira, professor da escola há 5 anos, hoje foi um dos dias mais felizes para a comunidade escolar de Taboca, que finalmente tem a escola que sempre sonhou: um ambiente digno para favorecer o processo de ensino e aprendizagem.

“Era um sonho! E nós estamos muito felizes em receber esse lindo prédio. É uma escola diferenciada, um ambiente adequado, nós temos ventiladores, carteiras suficientes para todos os alunos. Tenho certeza que vai ajudar na melhoria do aprendizado das nossas crianças” disse Marcos José Candeira.

A obra recebeu investimentos de R$ 439.678,56. Além da construção da escola, também foi garantida a água, com a perfuração do poço artesiano, pela Sinfra. “É muito enriquecedor para essa comunidade, que tinha uma necessidade muito grande de ter uma sala de aula realmente digna para o povo desse povoado, que antes tinha um barracãozinho que nem piso tinha. E graças à parceria com o governo Flávio Dino estamos inaugurando essa escola, vendo a alegria dos alunos, professores e da comunidade. Somos gratos ao nosso governador que está sempre fortalecendo a educação de todo o Maranhão, junto com Secretário Felipe Camarão”, pontuou o prefeito Alberto Rocha.